O desconto é referente ao valor das parcelas das operações de crédito rural contratadas no âmbito do Pronaf para os produtores rurais prejudicados por seca ou estiagem
O Governo Federal autorizou o desconto de 35,2% sobre o valor das parcelas das operações de crédito rural contratadas no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) para os produtores rurais prejudicados por seca ou estiagem nos estados de Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
O decreto Nº 11.029, que dispõe sobre a concessão do rebate, foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União.
Os produtores rurais de Pinheiro Machado também receberão desconto de 35,2%, visto que o Município teve seu Decreto de Emergência homologado pelo Governo Estadual e reconhecido pelo Governo Federal.
Para o vice-prefeito e também coordenador da Defesa Civil em Pinheiro Machado, Rogério Gomes de Moura, todo empenho feito para homologação do decreto está dando resultados para os produtores.
“Nossos produtores sofreram muito com a estiagem e graças a Deus todo empenho está valendo apena, pois, nossos produtores estão sendo beneficiados. Gostaríamos de comunicar os produtores que procurem seus agentes financeiros para solicitar o desconto nas parcelas”, destacou Rogério.
Na última quarta-feira (30), o governo abriu um crédito extraordinário de R$ 1,2 bilhão para a concessão de descontos em operações contratadas do Pronaf.
A medida foi solicitada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento após visitar as regiões atingidas, ouvir o pleito do setor e negociar com a área econômica do governo.
O rebate vale para as parcelas das operações de crédito rural de custeio e de investimento vencidas e vincendas no período de 1º de janeiro a 31 de julho de 2022.
As operações devem ter sido contratadas até 31 de dezembro de 2021 e estar em situação de adimplência ou regularizadas até 31 de julho de 2022. Outra exigência é que o produtor tenha o registro de Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) ou inscrição no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF).
Segundo o decreto, na hipótese de não liquidação após a concessão do rebate, o saldo remanescente da operação ou da parcela poderá ser prorrogado se houver perda de receita nos empreendimentos vinculados, em razão de seca ou estiagem igual ou superior a 35% da receita bruta esperada. A liquidação com o rebate não valerá para as operações enquadradas no Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) ou com cobertura de seguro rural.
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