Assembleia rejeita repasse de recursos do RS para obras em rodovias federais

Assembleia rejeitou por 26 votos não e 25 sim o projeto que previa investimentos estaduais em rodovias federais 

Projeto considerado o mais polêmico da pauta da última sessão deliberativa antes do recesso parlamentar, o Projeto de Lei 51/2022 foi rejeitado por 26 votos contrários a 25 votos favoráveis, na terça-feira, em uma sessão tensa e com mais de cinco horas de discussão. O resultado representou derrota para o governo. 

Como a votação nominal terminou empatada, com 25 votos a favor e 25 contra, o voto de minerva foi do presidente da Casa, Valdeci Oliveira (PT), que posicionou-se contrário. 

Encontrando restrição na oposição e também em bancadas que vinham votando em consonância com o governo, o texto recebeu críticas por não prever contrapartidas no valor de R$ 495,1 milhões destinados ao Departamento Nacional de Infraestrutura e Trasporte (DNIT) através do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer) para obras em estradas federais. 

O líder do governo, Mateus Wesp (PSDB), chegou a protocolar uma emenda afirmando que o Estado postularia esse ressarcimento, prevendo a possibilidade de abatimento da dívida do Estado, mas sem garantias. Mesmo assim, não foi suficiente. 

O projeto é contestado também por prefeitos de municípios cortados por estradas estaduais carentes de duplicações e melhorias. 

Dada a importância do projeto, visto como estruturante, o chefe da Casa Civil, Artur Lemos, compareceu à Casa. A presença foi vista como uma "pressão aos deputados" por alguns parlamentares, como Rodrigo Lorenzoni (PL), que se somou às críticas ao governo. 

"O RS não é um Estado com condições de fazer doações dessa magnitude", criticou Tiago Simon (MDB), que durante a discussão também pediu que os parlamentares não "cedessem à pressão", posicionando-se contrário. 

Juvir Costella, que esteve à frente da secretaria de Logística e Transportes na atual gestão, fez defesa veemente do texto, cobrando "coerência com a responsabilidade ao povo gaúcho", externando o racha na bancada emedebista. 

O líder da bancada do PL, Paparico Bacchi, chegou a sugerir a retirada da urgência, afirmando a necessidade de mais tempo para que os deputados estudassem o tema e cobrando que verbas fossem destinadas a outras obras na metade norte e não só na BR-116 e na BR-290. 

No entanto, Eric Lins, do mesmo partido, mostrou-se favorável à destinação da verba, mostrando não haver unanimidade, dizendo que votar não seria votar contra o desenvolvimento do RS. 

Fábio Ostermann (Novo) criticou o projeto, sendo contrário ao Estado assumir compromissos federais, além de cobrar clareza sobre a alocação dos recursos junto às empreiteiras. 

A oposição antecipou o voto contrário. A deputada Luciana Genro (PSol) defendeu que o RS tenha uma postura "altiva e não subserviente" com a União, devendo cobrar que as obras sejam concluídas pelo governo federal, sendo o valor em questão aplicado em outras áreas como a saúde. 

Líder da bancada do PT, Pepe Vargas afirmou que o Executivo estadual deveria ter dialogado com o governo federal ao invés de aplicar recursos que, na visão do parlamentar, deveriam atacar carências na educação e na saúde. 

Dr. Thiago (União Brasil) foi um dos deputados que votou favorável ao projeto, entendo que sem esses recursos, municípios não teriam condições de melhorias no modal rodoviário. "Essas cidades também precisam", afirmou citando municípios contemplados com as obras nas duas rodovias federais constantes no escopo do projeto. 

Frederico Antunes (PP), defendeu que os investimentos reduzirão custos de produção. O ex-líder do governo foi enfático, como se ainda estivera no cargo. "Somente na Scharlau (em São Leopoldo) os engarrafamentos geram prejuízo de R$ 2 milhões por dia", disse, lembrando que as obras estão com contrato e prazos para conclusão encerram no final do ano, por isso sendo vistas com prioridade. "O ideal é que a União resolvesse suas demandas, mas muitas vezes o ideal acaba saindo longe da realidade. São as duas principais rodovias do Rio Grande do Sul, pelas quais passam gaúchos. Não se deixa para amanhã o que se pode fazer hoje", defendeu o líder do governo, Mateus Wesp (PSDB), completando que o cidadão quer ver o retorno dos impostos pagos, independente de que esfera fará o investimento nas obras. 

A deputada Kelly Moraes (PL), que somaria um voto favorável ao governo no projeto que previa investimentos estaduais nas rodovias federais, não participou da sessão. A deputada estava ausente em função do nascimento da sua neta, que aconteceu na madrugada desta terça-feira. "Acredito que essas obras são estruturantes e farão o Rio Grande se desenvolver mais rápido!", escreveu ela, nas suas redes sociais, ao defender a matéria. 

Obras previstas 

O Projeto de Lei 51/2022 dava autorização ao o governo do Estado a firmar, através do Daer, contratos que forma assinados pelo DNIT para executar obras e serviços de pavimentação, duplicação e interseções, inclusive terraplenagem, sinalização, drenagem, obras de artes especiais, construção de trevos, dentre outros, nos trechos da malha rodoviária federal. Caso o texto seja aprovado, os valores serão pagos diretamente às empresas contratadas para execução das obras. Estão contempladas obras de duplicação da BR-116 entre Guaíba e Pelotas, melhorias entre Novo Hamburgo e Porto Alegre, duplicação da BR-290 entre Eldorado do Sul e Pantano Grande, além de trabalhos de segurança viária de manutenção em trechos da rodovia em Vila Nova do Sul, Santa Margarida do Sul e São Gabriel. Do total dos R$ 495,1 milhões do Tesouro estadual, R$ 185 milhões serão destinados para os chamados Complexo Sinos-Scharlau e Complexo Esteio, ambos na BR-116, na região metropolitana, no lote que receberá maior valor em investimentos.