TCE interrompe processo de privatização da Corsan

A intenção do governo gaúcho de concluir o procedimento de privatização da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) ainda neste mês de julho talvez não seja concretizada. 

O Tribunal de Contas do Estado (TCE), em decisão publicada no seu Diário Eletrônico de quinta-feira (7), determinou que a iniciativa, por enquanto, fosse suspensa. 

Conforme processo que tramita no TCE e que tem como relatora a conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini, foi estipulado que o governo e a Corsan se “abstenham de dar prosseguimento ao processo de registro de oferta pública de distribuição primária e secundária de ações ordinárias de emissão da companhia, instaurado junto à CVM (Comissão de Valores Mobiliário), sem a promoção de fundamentadas correções na modelagem econômico financeira adotada para a desestatização da entidade”. 

Em fato relevante publicado na CVM, o governo do Estado havia informado que pretendia finalizar a privatização da Corsan, por meio da oferta pública inicial de ações de emissão da empresa, até julho deste ano. 

Em janeiro, a iniciativa, que estava prevista para ocorrer em fevereiro, já havia sido adiada. Na mensagem enviada à Comissão de Valores Mobiliário, o governo estadual reiterou que o objetivo da oferta de ações é atender ao novo marco legal do saneamento no Brasil, “universalizando a coleta e o tratamento de esgoto e proporcionando segurança no abastecimento de água da população gaúcha”. Ainda conforme as informações prestadas à instituição ligada ao mercado de capitais, a operação “está sujeita à obtenção das aprovações necessárias, incluindo a concessão do registro da oferta por parte da CVM e do deferimento da listagem da companhia por parte da B3, além de condições políticas, macroeconômica e de mercado favoráveis, dentre outros fatores alheios à vontade da companhia e de seu controlador”. 

O governo do Rio Grande do Sul hoje é detentor de 99% das ações da Corsan e o plano de investimento da companhia, que atende a 317 municípios gaúchos, prevê um desembolso de R$ 12,5 bilhões até 2033. 

Sobre o desdobramento da questão da privatização no TCE, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgoto do Estado do Rio Grande do Sul (Sindiágua/RS), Arilson Wünsch, ressalta que é importante lembrar que se trata de uma liminar, e pode ser cassada a qualquer momento. 

No entanto, ele acrescenta que a medida “representa a grande luta dos trabalhadores e trabalhadoras da Corsan e da sociedade que também prima pela água pública e saneamento de qualidade”. 

Já pelo lado da Corsan, em nota assinada nesta quinta-feira pelo diretor financeiro e de Relações com Investidores da empresa, Douglas Ronan Casagrande da Silva, a estatal afirma que a “companhia e seu acionista controlador, Estado do Rio Grande do Sul, estudam as medidas cabíveis e manterão o mercado e a sociedade em geral informados de eventuais repercussões”.