De 2017 a 2020, o vale-alimentação do funcionalismo de Pinheiro Machado não foi pago. No período houve também atraso no pagamento salarial, quando o município viveu, talvez, a sua maior crise econômica desde a sua fundação há 144 anos. O atual prefeito, Ronaldo Madruga, assumiu a Prefeitura interinamente em 2021, por conta da anulação das eleições de 2020, quando o ex-prefeito Carlos Betiollo venceu, mas por problemas jurídicos não pode assumir e o pleito foi anulado. Ronaldo era o presidente da Câmara na ocasião.
A partir de janeiro do
ano passado o vale-alimentação começou a ser pago
em dia novamente, contudo
o mesmo valor de 2017 e
que permanece até hoje, R$
180 mensais a cada servidor.
Ronaldo venceu as eleições
suplementares em julho de
2021 e segue até agora em
dia com o vale, além de
tentar um acordo para o
atrasado.
AÇÃO JUDICIAL - Uma
ação judicial coletiva impetrada pelo Sindicato dos
Municipários de Pinheiro Machado (Simpim), em
2018, pede o pagamento dos
atrasados com juros e correção monetária.
Para fugir de
uma sentença praticamente
certa pelo pagamento, a
Prefeitura tenta um acordo
com os municipários.
Há poucos dias, em
assembleia com placar apertado, uma primeira proposta
do Executivo foi rejeitada
pela categoria em assembleia
convocada pelo Simpim.
Agora, segundo nota emitida
neste sábado (27) pela Pre- feitura, uma nova tentativa
de acordo está em curso.
ATÉ 2025 - Extrapolando
um ano do atual mandato, a
nova proposição prevê o pagamento do vale atrasado até
dezembro de 2025 (a atual
gestão encerra em dezembro
de 2024).
A nova proposta pre- vê o repasse de parcelas de
R$ 320 mil em novembro
de 2022, em dezembro de
2023, dezembro de 2024 e
dezembro de 2025.
Nesses
meses, cada servidor receberia o valor de R$ 720,
equivalente a quatro folhas
de vale-alimentação de R$
180 cada.
Já nos períodos de
dezembro de 2022 à novembro de 2023; janeiro de
2024 à novembro de 2024;
janeiro de 2025 à novembro
de 2025, a Prefeitura repassaria parcelas adicionais de
R$ 40 mil mensais.
Se aceita,
os servidores receberiam
normalmente os R$ 180 e
mais o adicional de R$ 90,
totalizando R$ 270 mensais,
além do plus em cada fim
de ano. Lembrando que na
proposta não há correção de
valores.
A dívida do vale-alimentação é de aproximadamente R$ 3,4 milhões sem
correção e juros.
ASSEMBLEIA - A proposta
deve ser analisada pelo funcionalismo numa assembleia
já convocada pelo Simpim para o próximo dia 8 de setembro, às 18h, na Câmara
de Vereadores e Vereadoras.
Desde o primeiro
momento, o presidente do
Sindicato, Márcio Garcia,
vêm adotando uma postura
quase que isenta em relação
ao assunto, mesmo tendo
prerrogativas legais em decidir somente no âmbito da
diretoria a situação.
O dirigente e a direção da entidade,
têm remetido ao coletivo a
decisão, além de não emitir
suas posições pessoais sobre
o tema.
A nova proposta, se
aprovada pela assembleia do
Simpim, também precisa ser
apreciada pelo Legislativo
em forma de projeto de lei.
Também em consequência, o
processo judicial é retirado.
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