O contrato para a execução das citadas obras foi assinado no dia 14 do corrente mês com a empresa candiotense MAP Construções Ltda., vencedora dos processos de Tomadas de Preço números 213, 215, 224, 225 e 227, todos de 2022.
Quando da assinatura dos contratos, o Prefeito Municipal destacou a importância da realização dessas obras, pois a acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida é uma obrigação imposta pela Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, por um Termo de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público e, principalmente, é uma necessidade da comunidade, pois a acessibilidade dos prédios públicos municipais viabiliza o acesso e o fluxo de pessoas, independentemente das restrições que tenham ou venham a ter.
O Chefe do Poder Executivo destacou que o direito à mobilidade é assegurado em igualdade de oportunidade a todas as pessoas e para a efetivação desse direito são necessárias obras e adaptações para que todos os tipos de obstáculos e barreiras ao acesso a estes locais sejam eliminados.
O Prefeito eleito também frisa a importância da ampliação da UBS Zona Leste e das reformas nas EMEF Dois de Maio e Ana Tereza da Rosa, pois possibilitarão a melhor prestação dos serviços de saúde e de educação aos seus usuários, que contarão com prédio com acessibilidade, com melhor infraestrutura e com espaços adequados aos serviços lá prestados.
Ele ressalta que essas melhorias estavam planejadas desde o início de sua gestão, porém, devido à pandemia de COVID-19, infelizmente, alguns projetos tiveram que ser adiados.
O Vice-Prefeito, hoje Prefeito em Exercício, destacou que essas obras são de extrema importância, pois além de atenderem a mandamentos legais, também se traduzem na melhoria do atendimento aos usuários dos serviços públicos municipais.
Quanto à acessibilidade ele destaca que é direito das pessoas com deficiência viver de forma digna e independente e, também, de participar de ativamente de programas e políticas públicas.
Os representantes da empresa MAP Construções Ltda. afirmaram que deverão iniciar os trabalhos em breve e que realizarão seleção de pessoal junto ao SINE de Pinheiro Machado-RS. As vagas ainda não foram divulgadas, mas a previsão é que os anúncios sejam divulgados em poucos dias.
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