A prefeitura municipal através do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente promoverá a 1ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente em Pinheiro Machado. A conferência será realizada no dia 15 e dezembro, das 9h às 17h, na Câmara Municipal de Vereadores.
A conferência tem como objetivo mobilizar os integrantes do Sistema de Garantia de Direitos-SGD, crianças, adolescentes e a sociedade para a construção de propostas voltadas para a afirmação do princípio da proteção integral de crianças e adolescentes nas políticas públicas, fortalecendo as estratégias/ações de enfrentamento às violências e considerando a diversidade.
De acordo com o presidente do Comdica, Olício Silveira Lopes a 1ª Conferência Municipal de Pinheiro Machado terá como tema central, a situação dos direitos humanos de crianças e adolescentes em tempo de pandemia da Covid-19: violações e vulnerabilidades, ações necessárias para reparação e garantia de políticas de proteção integral, com respeito à diversidade.
Olício é pedagogo com especialidade como psicopedagogo, neuropsicopedagogo e especialista em vigilância sanitária e inspeção veterinária.
São objetivos específicos da 1ª Conferência Municipal de Pinheiro Machado, identificar os desafios a serem enfrentados durante e pós pandemia da Covid-19; definir ações para garantir o pleno acesso de crianças e adolescentes às políticas sociais durante e após a pandemia, considerando as especificidades/diversidades; refletir sobre as dificuldades vivenciadas pela rede de promoção, proteção e defesa dos direitos para o enfrentamento das violações de direitos humanos de crianças e adolescentes no contexto pandêmico; formular propostas de enfrentamento às consequências das violências contra crianças e adolescentes agravadas pela pandemia da Covid-19; promover/garantir a participação de crianças e adolescentes no processo de discussão sobre os reflexos da pandemia da Covid-19 em suas vidas, bem como na definição de medidas para enfrentamento das vulnerabilidades identificadas; refletir sobre a necessidade de ampliação do orçamento destinado às ações, programas e políticas de promoção, proteção, defesa e controle social dos direitos da criança e do adolescente, considerando os reflexos da pandemia da Covid-19; e aprofundar a discussão sobre o papel dos conselhos de direitos na deliberação e controle social das ações e políticas de promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes no contexto pandêmico e pós pandemia.
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