Juiz concede Liminar, e prefeitura recebe sinal verde para aquisição de motoniveladora

A Prefeitura Municipal, através do Procurador-Geral Giordan Garcia Gomes e do Assessor Jurídico Alexandre dos Santos Madruga, conseguiu nesta semana uma importante vitória para o Município. 

Embasados na situação de emergência que atravessa o Município em razão da Estiagem e necessitando de recursos para garantir melhores condições de trafegabilidade nas estradas, a Procuradoria Jurídica do Município obteve liminar favorável ao Município para aquisição de uma motoniveladora, através de convênio junto ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. 

De acordo com o Assessor Jurídico do Município Alexandre Madruga, a atual administração ao buscar adquirir uma máquina Motoniveladora através de Convênio junto ao MDE, acabou tendo o seu plano de trabalho rejeitado. 

“O plano foi rejeitado em razão de o Município não conter a certidão de regularidade previdenciária junto ao CAUC. Diante dessa negativa, entramos com a demanda judicial que se encontra em trâmite na cidade de Santana do Livramento e pontuamos ao Juiz Federal que o município vive uma situação de emergência em razão da estiagem e que precisamos da motoniveladora pra dar melhores condições nas estradas, ainda mais nesse momento atípico, de extrema emergência que a população está vivendo”, destacou. 

Já o Procurador-Geral Giordan Gomes ressalta que dentre os argumentos da tese do Município foi fundamental demonstrar que a prefeitura vem tomando as medidas necessárias para trazer a regularidade previdenciária do Município de Pinheiro Machado. 

“Assim o Juiz entendeu que o nosso pedido tinha todos os elementos necessários pra conceder a tutela de urgência. Desta forma a União foi intimada, para que se abstenha de rejeitar o plano de trabalho por falta da certidão de regularidade previdenciária, o que traz a possibilidade do município adquirir a desejada motoniveladora em benefício de Pinheiro Machado”, completa Giordan Gomes.