O prazo para as inscrições aos interessados em participar do processo seletivo de escolha dos novos Conselheiros Tutelares será encerrada na próxima sexta-feira (19).
De forma gratuita, podem ser realizadas diretamente no prédio da Prefeitura Municipal, das 8h30 às 11h30 e das 13h30 às 16h.
O processo é conduzido pela Prefeitura Municipal de Pinheiro Machado, através do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA).
Para se inscrever o candidato precisa preencher a Ficha de inscrição (disponível junto ao edital no site da prefeitura); apresentar as Certidões negativas da Justiça Estadual e Federal de condenação com sentença transitada em julgado por contravenções penais, crimes comuns e especiais; Cópia do documento oficial de identificação, sendo para este fim assim considerados: a cédula de identidade expedida por Secretarias de Segurança Pública ou equivalente, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar, pela Polícia Federal; a identidade expedida pelo Ministério das Relações Exteriores para estrangeiros; a identificação fornecida por ordens ou conselhos de classes que por Lei tenham validade como documento de identidade; a Carteira de Trabalho e Previdência Social; o Certificado de Reservista; o Passaporte e a Carteira Nacional de Habilitação com fotografia, na forma da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997; Certidão de quitação da Justiça Eleitoral; Cópia de conta de energia elétrica, água ou telefone, guia de pagamento de imposto (IPVA, IPTU, entre outros) ou contrato de locação de imóvel, em nome do candidato.
Caso o candidato não possua estes documentos em seu nome, poderá comprovar a residência por meio de declaração com firma reconhecida em cartório, acompanhada de cópia de um dos documentos antes citados em nome da pessoa com quem declara residir; Cópia de certidão, diploma ou histórico escolar, expedido por estabelecimento de ensino público ou particular, devidamente reconhecido pela legislação vigente, comprovando a conclusão do Ensino Médio; uma foto 3×4.
As cópias apresentadas não serão devolvidas. Não serão recebidos documentos originais, sob qualquer hipótese ou alegação.
Sobre o processo pós inscrição
Os inscritos serão submetidos a uma prova escrita, composta de 20 questões de múltipla escolha, em caráter eliminatório, a ser realizada no dia 30 de julho, com início às 9h e término às 12h, com questões de conhecimentos gerais, língua portuguesa e conhecimentos específicos.
Os candidatos deverão comparecer ao local de aplicação das provas com antecedência mínima de trinta minutos, munidos de Comprovante de inscrição; Documento oficial com foto; e Caneta esferográfica azul ou preta.
O período de propaganda eleitoral terá início no primeiro dia útil imediatamente posterior ao da publicação do Edital que indica o número de cada candidato, encerrando-se três dias antes do dia da eleição.
A votação para a escolha dos membros do Conselho Tutelar será no dia 1º de outubro, das 8h às 17h. O eleitor poderá votar em até cinco candidato. Serão eleitos 5 novos Conselheiros Tutelares, com mandato de quatro anos a contar de 10 de janeiro de 2024, data da posse. A remuneração salarial é de R$ 1.398,74, por mês.
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