Foi sancionada nesta semana a Lei nÂș 4559/2023, que autoriza o transporte intermunicipal gratuito aos estudantes residentes e domiciliados no MunicĂpio de Pinheiro Machado para a realização das provas do Exame Nacional do Ensino MĂ©dio (Enem) nas cidades de Pelotas e BagĂ©.
Essa medida visa facilitar a participação dos estudantes de Pinheiro Machado no Enem, proporcionando-lhes a oportunidade de buscar um futuro acadĂȘmico promissor.
Com o transporte intermunicipal gratuito, os estudantes terĂŁo acesso mais acessĂvel Ă s cidades onde as provas serĂŁo realizadas, eliminando a preocupação com os custos de deslocamento.
As inscriçÔes para aqueles interessados em utilizar o transporte serĂŁo realizadas na secretaria municipal de Educação (SMEC) durante as duas Ășltimas semanas de julho, apĂłs a inscrição no Enem.
Esse processo permitirå que a administração municipal organize adequadamente o transporte, garantindo a comodidade e a segurança dos estudantes.
A Lei nÂș 4559/2023 Ă© mais um passo importante na valorização da educação em Pinheiro Machado e no apoio aos estudantes locais.
SAIBA MAIS:
O estudante deverĂĄ requerer o benefĂcio mediante ficha de inscrição devidamente preenchida e protocolada junto Ă Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, sendo que o cadastro dos estudantes serĂĄ realizado por ordem de chegada.
No ato do cadastramento os estudantes deverĂŁo apresentar os seguintes documentos:
I – comprovante de inscrição no Exame Nacional de Ensino MĂ©dio (Enem);
II – comprovante de residĂȘncia com data de no mĂĄximo de 90 (noventa) dias de expedição;
III – cĂłpia de documento de identificação com foto;
IV – declaração assinada de que a renda familiar nĂŁo ultrapassa 4 (quatro) salĂĄrios mĂnimos brutos;
V – declaração de ciĂȘncia de utilização do transporte, devidamente assinada pelos pais ou responsĂĄveis do aluno menor de 18 (dezoito) anos;
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