Prefeitura promoverá 1ª Conferência Municipal do Povo de Terreiro em Pinheiro Machado

A Prefeitura Municipal promove no próximo dia 24 de junho, com início às 8h, na Câmara Municipal de vereadores, a 1ª Conferência Municipal do Povo de Terreiro de Pinheiro Machado.

A Conferência Municipal terá como tema central: Direitos Humanos, Democracia e Descolonização: contribuições da Tradição de Matriz Africana e Afro-Umbandista, desdobrando os respectivos eixos temáticos em:

Eixo I – Violências Históricas, Desigualdades Estruturais: o debate atual sobre Justiça Civilizatória;

Eixo II – Afrocentricidade, Etnodesenvolvimento, Saberes e Territórios do Povo de Terreiro: Políticas Transversais;

Eixo III – Valores e Perspectivas para a Descolonização da Democracia, Organização e Participação Política.

Conteúdo programático de cada eixo:

I – Eixo I: O estado do debate sobre Justiça Civilizatória e novos desafios para o reconhecimento de diferentes matrizes civilizatórias; autodeclaração, representatividade e experiências de diálogos interreligiosos como estratégias para o combate a intolerância religiosa;

II – Eixo II: Os paradigmas da Afrocentricidade e Etnodesenvolvimento na construção de políticas públicas transversais nas diferentes áreas – saúde, educação, segurança, economia, lazer, entre outras; a valorização dos saberes e perspectivas de matriz africana e afro-umbandista; o estado do debate sobre gênero; sentidos sobre comunidade e território, territorialidades e patrimônio imaterial; garantias para utilização do espaço público, manutenção, preservação e valorização dos espaços historicamente ocupados; a questão dos alvarás e a criminalização dos terreiros;

III – Eixo III – A Tradição de Matriz Africana e Afro-umbandista frente a democracia; valores e perspectivas para a descolonização da organização e participação política; as interfaces entre valores, éticas e políticas de Matriz Africana e Afro-Umbandista e os instrumentos de participação popular, consulta e diálogo; os limites impostos pelo etnocentrismo e colonialidade para uma democracia que reconheça as diferentes matrizes civilizatórias; as formas de organização e participação política do Povo de Terreiro no Rio Grande do Sul; problemas na implementação da legislação existente (a Convenção 169 da OIT; a Declaração e Plano de Ação de Durban da ONU; o Plano Nacional de Desenvolvimento das Comunidades Tradicionais; o Estatuto da Igualdade Racial; a Lei 10.639 sobre o ensino de “História e Cultura Afro-Brasileira”, entre outras); o papel do CPTERGS e a relação com o Estado.