Prefeitura cria Programa Reformar para Transformar em Pinheiro Machado

O Prefeito Ronaldo Madruga sancionou na última semana a Lei nº 4606/2023 que cria o Programa Reformar para Transformar, destinado a oportunizar melhorias nas residências de pequenos produtores rurais ou de moradores da zona urbana.

Poderão participar do programa os pequenos proprietários ou possuidores de áreas rurais no Município, devidamente cadastrados no CAF (Cadastro Nacional da Agricultura Familiar) ou moradores da zona urbana que estejam inscritos no CadÚnico (Cadastro Único).

A Secretaria Municipal de Assistência Social, Criança, Mulher e Idoso terá a responsabilidade pelo cadastramento dos interessados e pelo estabelecimento dos critérios de sua participação no programa.

Será concedido a quantia de no máximo R$ 2 mil reais, por morador que necessitar conserto em sua residência, tanto do interior do município, quanto da sede.

Será disponibilizado o máximo de R$ 100 mil reais para atender o Programa Reforma para Transformar, chegando ao máximo de 50 famílias beneficiadas.

O morador terá um prazo de 60 dias para realizar a devida reforma e apresentar os comprovantes da utilização do recurso que deverão ser utilizados na compra de materiais para a referida reforma.

De acordo com a administração municipal, a criação do programa visa suprir as necessidades da população no que diz respeito a ser assegurado o direito à moradia digna que está previsto como um direito fundamental social na Constituição da República, em seu artigo 6º.

“Moradia digna é direito de todos, sendo que em nosso Município há muitas famílias em situação de vulnerabilidade social e econômica que não possuem condições financeiras de arcar com a reforma de sua moradia, desse modo muitas moradias estão em situação precária de habitabilidade, colocando em risco a saúde, o bem-estar e a segurança dessas pessoas, muitas delas crianças e idosos. Assim, com esse programa, pretendemos auxiliar as pessoas mais necessitadas a viverem com mais dignidade”, destaca a administração.