A Prefeitura de Pinheiro Machado encaminhou à Câmara de Vereadores um Projeto de Lei inovador que visa criar o Programa "Auxílio Gás de Cozinha".
A proposta tem como objetivo oferecer suporte às famílias em situação de maior vulnerabilidade social, bem como às Pessoas com Deficiência (PCD) e aquelas acometidas por doenças graves, garantindo o acesso ao essencial botijão de gás.
De acordo com o projeto, cada unidade familiar cadastrada no Cadastro Único do Governo Federal terá direito a um "auxílio gás de cozinha" no valor de R$ 75,00.
A medida, que beneficiará 100 famílias a cada dois meses, tem como critérios de elegibilidade a inscrição no Cadastro Único e a comprovação de renda per capita conforme previsto pelo governo federal até o mês de fevereiro do ano atual, além de residir no município por no mínimo seis meses.
A proposta também ressalta que o benefício é pessoal e intransferível, devendo ser utilizado dentro do prazo determinado, sendo expressamente vedada sua utilização para aquisição de outros produtos.
O não cumprimento das condições previstas implicará na suspensão imediata do auxílio, podendo o beneficiário ser responsabilizado civil, penal e administrativamente.
A aquisição de gás de cozinha, conforme previsto no projeto, ocorrerá através de um processo licitatório, garantindo a transparência e a legalidade do programa.
“Entendemos que o acesso ao botijão de gás é essencial para a qualidade de vida e para o funcionamento de uma casa. O gás de cozinha é um recurso indispensável, e nenhuma família deverá sofrer dificuldades para adquiri-lo. Com o Programa "Auxílio Gás de Cozinha", reforçamos que todos tenham acesso a esse recurso básico”, destaca a administração municipal.
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