A Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (AGERGS) multou a CEEE Equatorial em R$ 24,3 milhões. A medida foi anunciada na segunda-feira (30) e foi adotada devido à “baixa qualidade do serviço prestado”.
Conforme a Agência, em processo de fiscalização ocorrido em agosto a avaliação do serviço foi corroborada pelo descumprimento parcial do Plano de Resultados de 2022 estabelecido para a concessionária, e a precariedade da manutenção de suas instalações, “que refletem negativamente no seu desempenho operacional”.
Em julho deste ano, a Conselheira-Presidente, Luciana Luso de Carvalho, os Conselheiros Paulo Roberto Petersen e Alexandre Porsse, o diretor-geral, Francisco de Araujo, e o gerente de Energia e Gás Canalizado da AGERGS, Alexandre Jung, reuniram-se de forma virtual com integrantes da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) para expor a necessidade de ação fiscalizadora em relação aos serviços prestados pela CEEE Equatorial, reiterando a solicitação já feita no mês de maio, antes mesmo da passagem dos ciclones extratropicais pelo estado.
Em setembro, houve reunião presencial com a ANEEL, em Brasília, na qual a AGERGS reafirmou a importância de ações fiscalizatórias em face do serviço prestado à sociedade gaúcha, sobretudo durante períodos emergenciais.
Nessas ocasiões, conforme a agência, foram explicitadas as deficiências na prestação dos serviços da concessionária. Luciana enfatizou a insatisfação generalizada com a CEEE Equatorial, relatando o testemunho de prefeitos, vereadores e usuários. Os eventos climáticos confirmaram a avaliação da AGERGS, demonstrando a falta de preparo da concessionária para agir em situações de emergência. Em razão disso, usuários do serviço chegaram a ficar duas semanas sem fornecimento de energia.
Segundo o gerente de Energia Elétrica e Gás Canalizado da AGERGS, Alexandre Jung, a fiscalização apontou o descumprimento das obrigações contidas no contrato de concessão da distribuidora, bem como na Resolução Normativa Aneel nº 1.000/2021, que dispõe sobre as condições de prestação do serviço de distribuição de energia elétrica.
A distribuidora tem o prazo de dez dias para recorrer da decisão ao Conselho Superior da AGERGS.
A CEEE Grupo Equatorial atende cerca de 2,8 milhões de clientes em 72 municípios das regiões Metropolitana, Sul, Centro-Sul, Campanha, Litoral Norte e Litoral Sul. Em nota enviada ao Jornal Tradição Regional, a empresa afirma que recebeu a notificação na quinta-feira (26) e que está analisando as informações para apresentar recurso administrativo.
Confira a nota completa
Nota de Esclarecimento
A respeito da informação divulgada pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (AGERGS) nesta segunda-feira (30) sobre procedimentos de fiscalização realizados junto a CEEE Grupo Equatorial Energia, a concessionária informa que recebeu a notificação da agência na última quinta-feira, 26, e que está analisando as informações para apresentar recurso administrativo junto à agência reguladora, conforme rito previsto na regulação setorial.
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