Prefeitura Municipal de Pinheiro Machado reabre inscrições para o Programa de Incentivo à Inseminação Artificial até 28 de Novembro

A Prefeitura Municipal de Pinheiro Machado, por meio da Secretaria de Agropecuária e Meio Ambiente, informa a reabertura das inscrições para o Programa de Incentivo à Inseminação Artificial. As inscrições ocorrem até dia 28 de novembro na Secretaria Municipal de Agropecuária e Meio Ambiente.

O programa visa beneficiar até 50 produtores, com uma limitação de 40 doses por produtor. O valor previsto para bovino de corte é de até R$ 31.800,00, enquanto para bovino de leite é de até R$ 6.200,00.

Para seleção dos beneficiários os produtores rurais deverão cumprir os seguintes requisitos:

I. Estarem inscritos no CAF (Cadastro Nacional da Agricultura Familiar) ou no DAP (declaração de Aptidão ao PRONF), outros produtores poderão ser atendidos pelo programa desde que atendidos primeiramente todos os inscritos no CAF e DAP;

II. A propriedade encontrar-se dentro dos limites geográficos do Município e georreferenciadas ou nos casos em que a propriedade se localizar na divisa de municípios dentro de seus limites, ter a sede familiar e produtiva dentro da área pertencente ao Município de Pinheiro Machado;

III. Não possuir débitos com o Município;

IV. Possuir talão de produtor vigente no município com movimentação mínima a cada 12(doze) meses, ou respeitando o ciclo de cada atividade agropecuária.

A inscrição somente será validada mediante protocolo assinado pelo servidor responsável pela efetivação da inscrição.

Cronograma do Processo Seletivo:

Reabertura das Inscrições e Apresentação de Documentos:

Período: 22 a 28/11/2023

Análise de Documentos:

Data: 29/11/2023

Divulgação da Lista dos Aprovados:

Data: 29/11/2023

Prazo Recursal:

Data: 30/11/2023

Aprovação dos Selecionados pelo COMDER:

Dados: 12/01/2023

Divulgação do Resultado Final:

Data: 12/04/2023

Visitas e Seleção dos Animais Aptos à Aplicação do IATF aos Novos Selecionados:

Data: Conforme cronograma previsto pela Secretaria de Agropecuária e Meio Ambiente

Aplicação do Hormônio:

Data: Conforme cronograma previsto pela Secretaria de Agropecuária e Meio Ambiente

No ato da inscrição, são necessários os seguintes documentos:

Cópia legível dos documentos pessoais (CPF e RG) do beneficiário.

Inscrição de Produtor Rural.

Negativa de Débito Municipal.

Inscrição no CAF ou DAF.