A Prefeitura Municipal através da secretaria de Indústria, Comércio e Turismo, por meio do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA), de Pinheiro Machado está promovendo cursos presenciais em quatro módulos para os Conselheiros do COMDICA e do Conselho Tutelar.
O curso é ministrado pelo secretário de Indústria, Comércio e Turismo e ex-presidente do COMDICA, Olício Silveira Lopes.
O primeiro, “Atuação dos Conselhos”, acontece todas as terças-feiras de novembro. O segundo, “Curso Garantia de Direito”, ocorrerá nas terças-feiras de dezembro, pela manhã na ACIAS e à noite na Escola Manoel Lucas Prisco. Todos os Conselheiros, Titulares e Suplentes da gestão 2024/27, são convidados a participar.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente tem a função de renovar os registros das entidades de atendimento de crianças e adolescentes, deliberar sobre o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA, promover e divulgar o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA.
O Conselho Tutelar tem por objetivo, de acordo com o ECA, atender crianças e adolescentes com direitos violados ou ameaçados. Além disso, o conselheiro tutelar é responsável por promover o encaminhamento de situações aos pais ou responsáveis, mediante termo de responsabilidade.
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