A Prefeitura de Pinheiro Machado anunciou a abertura das inscrições para agentes da cadeia produtiva da cultura e espaços artísticos/culturais, exceto o segmento audiovisual, interessados em receber o auxílio emergencial cultural. Este apoio foi instituído pela Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022, e regulamentado pelos Decretos Federais nº 11.525/23, nº 11.453/23, e pelo Decreto Municipal nº 1249, de 28 de setembro de 2024.
Nesta semana, foi publicado o EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 168/2024, que tem como objetivo selecionar projetos culturais das demais áreas da cultura para receberem apoio financeiro. A iniciativa visa incentivar as diversas formas de manifestações culturais no município de Pinheiro Machado.
Serão objeto de fomento para este edital as seguintes áreas, conforme o Art. 8º da Lei Paulo Gustavo (LPG):
a) Apoio ao desenvolvimento de atividades de economia criativa e de economia solidária;
b) Apoio, de forma exclusiva ou em complemento a outras formas de financiamento, a agentes, iniciativas, cursos, produções ou manifestações culturais, inclusive a realização de atividades artísticas e culturais que possam ser transmitidas pela internet ou disponibilizadas por meio de redes sociais e outras plataformas digitais, bem como a circulação de atividades artísticas e culturais já existentes;
c) Desenvolvimento de espaços artísticos e culturais, microempreendedores individuais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias que tiveram suas atividades interrompidas pelas medidas de isolamento social determinadas para o enfrentamento da pandemia da COVID-19.
O valor total disponível para esta Chamada Pública é de R$ 23.333,29 (vinte e três mil, trezentos e trinta e três reais e vinte e nove centavos), distribuídos em dois projetos de R$ 11.666,64 (onze mil, seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e quatro centavos) cada.
O cronograma das inscrições e demais etapas do processo seletivo é o seguinte:
Início do prazo de inscrições: 23/05/2024
Fim do prazo de inscrições: 03/06/2024
Divulgação do resultado preliminar: 10/06/2024
Período de interposição de recursos: 11/06/2024 a 13/06/2024
Período de avaliação dos recursos: 14/06/2024 a 18/06/2024
Divulgação do resultado final: 19/06/2024
Os interessados podem conferir o edital completo no link: http://www.pinheiromachado.rs.gov.br/.../Edital-no-168...
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