ERS 608: Vitória na justiça

Atendendo a pedido formulado pelo Ministério Público, com iniciativa do promotor de justiça Adoniran Lemos Almeida Filho, o Poder Judiciário deferiu medida liminar determinando que o DAER efetue obras de conservação no trecho da ERS 608 que liga Pinheiro Machado a Pedras Altas. Foi concedido o prazo de 60 dias para o cumprimento da ordem sob pena de multa diária fixada em 10 mil Reais. A decisão ainda comporta recurso 

RELEMBRE O CASO: Em virtude da demora na conclusão da ERS 608, em novembro de 2017, o Ministério Público de Pinheiro Machado, através do Promotor de Justiça Adoniran Lemos Almeida Filho ajuizou Ação Civil Pública contra o DAER. A finalidade da ação era buscar que o DAER iniciasse num prazo não superior a 30 dias a execução de obras no trecho de 32,9 km que liga os municípios de Pinheiro Machado e Pedras Altas. 

PROJETO ATENDENDO EM PEDRAS ALTAS 

Na última quinta (03) a Promotoria de Justiça de Pinheiro Machado deu início às atividades do “Projeto Atendendo em Pedras Altas”. As visitas ao Município serão realizadas uma vez por mês e visam integrar o Ministério Público com a comunidade pedrasaltense mediante o atendimento de partes diretamente naquele Município. 

A ideia conta com o apoio e colaboração dos Poderes Executivo e Legislativo de Pedras Altas, os quais incentivaram a iniciativa e se colocaram prontamente à disposição para auxiliar na logística. A primeira visita foi um sucesso e será repetida no dia 05/06. Os interessados em conversar com o Promotor devem buscar o agendamento na Prefeitura de Pedras Altas.