Mozart aproveitou a oportunidade para informar que seu mandato como presidente do FAPS está se encerrando e que não tem interesse mais em ficar na posição. Na sequencia explicou que muitas pessoas debatem sobre o FAPS e muitas delas nunca o procuraram para buscar informações mais detalhadas.
Depois disto ele comentou que o FAPS foi criado através da Lei nº 1.906/98, a qual foi revogada pela Lei 2.102/2001, vigente até a presente data, com algumas alterações relacionadas a alíquotas, e que quando o Fundo foi criado já havia naquela oportunidade 56 servidores inativos, aposentados pelo INSS, que migraram para o FAPS e passaram a receber por este Fundo de Aposentadoria sem nunca terem contribuído para o mesmo, fazendo, já naquela época, com que o Fundo nascesse descapitalizado.
“Ademais não foi realizada a exigência legal pelo ex-prefeito Betiollo de um aporte financeiro de RS 2.000.000 para formação de caixa. Ocorreu, ainda, para tal descapitalização, o fato de que todos os prefeitos pós-instituição deste Fundo não pagaram a parte patronal, com exceção do prefeito José António da Rosa, quando governou de outubro de 2011 a 2012. Atualmente este prefeito, por força da situação, tem honrado com tal compromisso”, enfatizou.
Mozart seguiu explicando que até o final do ano de 2017 o pagamento dos inativos e pensionistas estava sendo efetuado em função do pagamento antecipado parcelamento de dividas passivas que ainda existiam (Lei 4.080/2013), compromissos anteriormente assumidos por administrações passadas para com o FAPS e não atendidas dentro dos períodos correspondentes.
“O parcelamento que, desde que efetuado conforme havia sido programado, iria até dezembro do ano de 2032, foi quitado em dezembro de 2.017, nunca deixando de atender as necessidades de inativos e pensionistas. Ao final do pagamento antecipado do parcelamento, o município está realizando, durante este ano de 2018, aporte financeiro para cobertura de déficit atuarial, transferindo ao FAPS a diferença entre o que é arrecadado atualmente de contribuição patronal e de contribuição do servidor e o que é pago a inativos e pensionistas”, destacou.
Atualmente o FAPS tem um déficit médio mensal de R$ 489.148,87.
Entendendo que a atual situação do FAPS é extremamente preocupante, Mozart elencou algumas medidas urgentes que deveriam ser tomadas. Pontuamos abaixo as mesmas.
a) Atualização do cálculo atuarial;
b) Realização do COMPREVI;
c) Concurso público como meio de aumentar a receita do FAPS, porque o funcionário estatuário contribui para o FAPS, enquanto que funcionário contratado contribui par INSS;
d) Criação de prazo carência de contribuição para aposentadoria para os funcionários que ingressaram no último concurso e para os que vierem a ingressarem;
e) Estudos técnicos atuariais e jurídicos que viabilizem o retomo dos 56 inativos ao INSS, que já aposentados por este Instituto migraram para o FAPS, quando da criação deste;
f) Segregação de massas dos funcionários ativos, separando os antigos funcionários daqueles que ingressaram no último concurso e nos vindouros;
g) Estudar a viabilização da criação de um novo RPSS que agregue os funcionários que ingressaram no último concurso e nos vindouros;
h) Os funcionários antigos agregados no atual FAPS.
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