O Governo municipal busca através do PL 16/2018 estabelecer novos valores para as taxas de serviços diversos e aforamentos nos cemitérios do município.
Os valores colocados no Projeto ficam isentos, às pessoas carentes que sejam cadastradas nos Serviços Sociais do município. Confira abaixo os serviços e valores:
Sepultamento....................................................... R$ 38,28
Exumação............................................................ R$ 107,16
Necrotério grande................................................ R$ 59,71
Necrotério pequeno..............................................R$ 39,81
Aforamento de 1 à 5 anos.....................................R$ 1.161,00
Aforamento de nicho por ano...............................R$ 92,87
Aforamento perpétuo parte de baixo....................R$ 2.010,72
Aforamento perpétuo parte central.......................R$ 2.010,72
Aforamento perpétuo parte de cima......................R$ 2.010,72
Aforamento perpétuo de nicho..............................R$ 316,40
Como forma de justificar o PL, o prefeito explicou que é claro e notório a todos sobre a necessidade de ajustes nos valores na receita própria municipal.
"Os valores vigentes não suportam o custo dos serviços prestados. A construção e manutenção (pintura) de um nicho, por exemplo, traz de custo ao município um valor superior a R$ 500, segundo informações do setor de engenharia, enquanto que o valor cobrado para aforamento perpétuo de nicho nos dias de hoje é de apenas R$ 158,20, ficando clara a necessidade de reavaliação", destacou o prefeito.
Ele ainda salientou que em relação ao uso das salas do necrotério municipal os preços são de R$ 45,93 e R$ 30,62, não permitindo a realização de melhoramentos no local, haja vista que sequer são suficientes para cobrir os custos de utilização dos mesmos.
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