Projeto de reajuste do IPTU chega à Câmara de Vereadores

O governo de Pinheiro Machado enviou esta semana um pacote de projetos de leis para a análise da Câmara de Vereadores, onde a ideia principal é a correção de tributos municipais no sentido de melhorar a arrecadação e adequar os valores aos custos atuais. Segundo o prefeito Zé Antônio, esses projetos são uma atualização de taxas que não eram corrigidas desde 2002.

Um dos projetos refere-se ao reajuste dos valores do IPTU, que hoje ainda baseia-se em valores referentes ao ano de 2002. O prefeito explica que tanto o Tribunal de Contas do Estado, como o Ministério Público e a Promotoria de Justiça da cidade manifestam entendimento quanto a necessidade dos ajustes dos valores.

"Como não tem havido acompanhamento das contribuições em relação à despesa pública, isto vem gerando um déficit ao erário municipal. Muitas são as cobranças ao Governo, para que este preste um bom serviço, tanto na área da infraestrutura urbana e rural, como na área de lazer, segurança, iluminação pública, limpeza das vias, entre outros tantos serviços, mas com o que vem sendo arrecadado pouco pode-se fazer", destaca Zé.

Por fim o prefeito salienta que além de aumentar a receita, a atual administração busca diminuir as despesas. "Não estamos preocupados somente em aumentar a receita, mas também estamos tentando diminuir as despesas. Algo que já vem sendo feito, como o fechamento da Escola do Passo do Machado, cessação do pagamento de aumento de carga horária (desdobramentos), estudo e avaliação dos pagamentos de insalubridade. Medidas que representam uma economia superior à R$ 500 mil anuais", conclui o Prefeito.

O projeto começa a ser estudado pelas comissões da Casa, para posteriormente vir a votação. Os vereadores Ronaldo Madruga e Gilson Rodrigues já se manifestaram com relação ao Projeto destacando que antes do mesmo ir à votação, irão propor audiências públicas para melhor debater a pauta com a população.