Municípios da região decretam estado de calamidade na área da saúde

Vinte e três municípios da Região Sul do Estado declararam situação de calamidade na área da saúde em função da falta de repasses para hospitais e prefeituras. Os chefe dos Executivos pedem que o governo gaúcho faça uma liberação emergencial de recursos para quitar, antes do fim do ano, salários atrasados e o décimo terceiro. 

As prefeituras de Aceguá, Candiota, Pedras Altas e Pinheiro Machado integram a Associação dos Municípios da Zona Sul (Azonasul). 

Conforme informações da assessoria de comunicação da entidade, foi realizada uma reunião, no dia 21 de dezembro, e ficou definido que cada município realizasse seu próprio decreto. O encontro aconteceu na sede da Azonasul, em Pelotas, e contou com secretários de saúde dos municípios. 

"Os atrasos dos repasses do governo do Estado acabaram caotizando o sistema afetando a assistência e o financiamento dos serviços. A saúde é uma engrenagem e quando uma peça quebra nada funciona", disse a secretária de Saúde de Pelotas, Ana Costa. 

De acordo com o o secretário da Saúde de Rio Grande e presidente regional do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Rio Grande do Sul (Cosems/RS), Maicon Lemos, a região vive tempos difíceis. "Serviços deixaram de ser prestados e nos preocupa como daremos assistência à população da zona Sul", alerta. 

Ele destaca que os municípios não têm como arcar com todas as despesas e que a falta de recursos 'coloca a saúde da região em situação adversa'. Conforme a assessoria, especialidades de Traumatologia, Maternidade e Queimaduras já estão sem atendimento na região e os leitos psiquiátricos, que têm incremento de encaminhamentos nesta época do ano, são escassos e dependerão do funcionamento de um plantão, anunciado pela coordenadora de Saúde, Rode Hartwig. 

A hipótese de suplementação de recursos via prefeituras também foi descartada na reunião dos gestores, uma vez que há um total esvaziamento dos cofres municipais. A Associação elaborou um comunicado oficial sobre a situação e enviou ao governador do Estado, José Ivo Sartori, pedindo providências imediatas relatando as dificuldades de manterem abertas inclusive o atendimento emergencial. 

Nota oficial 

O presidente da associação e prefeito de São Lourenço do Sul assinou a nota oficial que conta com os seguintes termos: 

"A Associação dos Municípios da Zona Sul do Estado do Rio Grande do Sul, entidade que reúne 23 Prefeituras da região vêm, por este intermédio, dirigir-se a Vossa Excelência, no limiar desse Governo, manifestar a nossa grande indignação, pelo não cumprimento de suas promessas de liberação de recursos para a área da Saúde, tanto nos repasses para as Prefeituras e, principalmente, para os Hospitais, responsáveis pelo atendimento das nossas comunidades. 

Hoje, pela manhã, o colegiado dos Secretários Municipais de Saúde da região, estão reunidos aqui na sede da Azonasul, discutindo as formas de enfrentamento do problema, com possibilidades de fechamento de portas abertas 24h de urgência e Emergência, promovendo à desassistência à população, nas situações de politraumatizados, enfartos e partos que as comunidades estão vivendo, especialmente, com uma soma de greves do Hospitais, falta de pagamento de salários mensais e do 13º salário. 

Não é possível que um Governo, nos seus quatro anos de gestão, não tenha conseguido priorizar a área da Saúde nos Municípios, que é onde as coisas acontecem. É nos Municípios que as pessoas vão buscar socorro; é com os Prefeitos e Secretário de Saúde, que a comunidade vai buscar a solução dos seus problemas, nunca com o Governador ou o Secretário Estadual da Saúde. 

E o que dizer, nesse atual momento, que as Prefeituras não tem como atender as demandas nos Postos de Saúde e, principalmente, quando as pessoas encontram os Hospitais ou Casas de Saúde fechadas, por greve dos funcionários e Médicos, por falta de sal, medicamentos, de plantões de retaguarda na urgência e emergência, com risco à VIDA. 

Diante de tudo isso, senhor governador, pedimos que Vossa Excelência, ainda nesta semana, entre o Natal e o novo Ano, libere os recursos prometidos para os Municípios e para os Hospitais, como forma de sustentação mínima dos serviços essenciais de urgência e emergência, além de possibilitar o pagamento de salários em atraso e 13º salário, que contrariando a Lei, não puderam ser pagos até agora. 

Cumpre-nos, por último, informar a Vossa Excelência, que a maioria dos Municípios, estão declarando situação de calamidade pública, por problemas financeiros e porque se está colocando em risco a vida de usuários do SUS, por omissão de socorro. Na expectativa de que Vossa Excelência haverá de promover o pagamento dos atrasados, ainda nesta próxima semana, subscrevemo-nos".