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sexta-feira, 29 de março de 2019

Segundo decreto serão pagos de forma integral, os vencimentos dos servidores que comprovarem moléstia grave

No dia 21 de março do corrente ano, o prefeito em exercício Jackson Cabral assinou decreto nº 701 que determina que serão pagos, de forma integral, os vencimentos dos servidores ativos, inativos e pensionistas que comprovarem moléstia grave, tendo por base laudos e exames e mediante requerimento da parte interessada ou procurador apto para tal, até o 5º (quinto) dia útil do mês subsequente ao mês de pagamento.

Abaixo alguns casos de Moléstia Grave: tuberculose ativa; alienação mental; esclerose múltipla; neoplasia maligna; cegueira; hanseníase; paralisia irreversível e incapacitante; cardiopatia grave; doença de Parkinson; espondiloartrose anquilosante; nefropatia grave; hepatite grave; entre outros.

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