O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) publicou na terça-feira, a Portaria nº 68, que libera 4 149 municípios, beneficiados com equipamentos na segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC2), de encargos estabelecidos em termo de doação assinado junto ao governo federal.
A medida possibilita a utilização das máquinas, antes restrita a atividades específicas, em todas as obras de interesse social e que contribuam para a melhoria da qualidade de vida da população destas cidades.
O documento contempla as prefeituras que enviaram, até o último dia 5, o relatório final da declaração anual de utilização dos bens recebidos e abrange todos os equipamentos destinados aos municípios entre 2011 e 2014, no âmbito do PAC2. A iniciativa só contempla as prefeituras que tenham prestado conta sobre o uso das máquinas, dentro do período estipulado no termo de doação, que pode variar de três a cinco anos.
Na região da Campanha, foram beneficiados com retroescavadeiras, motoniveladoras e caçambas, os municípios de Aceguá, Hulha Negra, Lavras do Sul e Pinheiro Machado.
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