Câmara segue em horário especial das 8h às 12h em virtude do COVID-19

A Câmara Municipal de Vereadores através de sua assessoria de comunicação informou nesta terça-feira (31), que em reunião ocorrida ontem (30), com presença dos integrantes do Comitê de Provisório de Crise, ficou deliberado que, em virtude do atual estágio da pandemia, de determinações da Organização Mundial da Saúde, bem como por observância de práticas que vêm sendo adotadas em diversos municípios do País, a Resolução 03/2020 estenderá sua vigência até o dia 06 de abril de 2020, data na qual o Poder Executivo deliberará sobre a temática, no âmbito que lhe cabe. 

A nota divulgada ainda registra que todos os procedimentos administrativos e legislativos relacionadas aos Projetos de Lei, que foram protocolados no período de vigência da referida Resolução estão cumprindo todos os trâmites legais que dizem respeito ao processo legislativo. 

"Estamos acompanhando atentamente, dia após dia, todo o desenvolvimento das ações que estão sendo tomadas por todos os entes da federação, principalmente no âmbito municipal, portanto tudo que estiver ao nosso alcance e na nossa atribuição legal será feito em prol da nossa comunidade, observando sempre os princípios éticos e morais que devem existir em um parlamento, que representa a maioria da comunidade", completou a nota.

FIQUE ATENTO: Ficam suspensas, até o dia 06 de abril de 2020, as atividades legislativas da Câmara Municipal de Pinheiro Machado, compreendendo sessões plenárias, reunião de comissões (internas ou externas), frentes parlamentares, audiências públicas, homenagens, bem como quaisquer reuniões que envolvam matéria de competência deste Legislativo. 

- Por convocação da Mesa Diretora, a Câmara Municipal se reúna, em caráter extraordinário, para: 

I – deliberar sobre Projeto de Lei que entenda urgente para o Município; 

II – votar medidas necessárias ao enfrentamento da disseminação do COVID-19 neste Município; 

- Não haverá expediente externo, somente atividades internas nas áreas essenciais, conforme definição da Diretoria da Casa, e dos Gabinetes Parlamentares, mediante rodízio dos servidores. 

- O horário do expediente interno será das 08h às 14h. 

- De forma a preservar a saúde dos servidores e munícipes, o atendimento ao público se dará por meio do telefone da Casa (3248-1527).