A resolução nº 04/2020, deixa claro que o funcionamento da Câmara Municipal de Vereadores de forma restrita segue até o dia 22 de maio, sendo que poderá ser prorrogada mediante a ocorrência de fatos supervenientes, a serem avaliados pelo Comitê Provisório de Crise causada pela pandemia do covid-19.
Importante frisar que o horário da Câmara é das 8h às 11h30 e enquanto a resolução estiver em vigor só poderão ingressar na Casa Legislativa 5 cidadãos, fora os servidores que fazem rodízio para manter o funcionamento da Casa.
As reuniões de Comissões, Sessões Ordinárias e Extraordinárias continuam ocorrendo somente com os membros, bem como servidores com funções afins ao Processo Legislativo. A presença de público fica vedada, sendo que as sessões podem ser acompanhadas "ao vivo" pela internet através da página do Facebook da Câmara.
O Comitê Provisório de Crise é formado pelos membros da atual Mesa Diretora e também por Paulo Fernando Martins, Diretor da Casa. Este Comitê se reúne sempre que necessário adotar medidas frente a covid-19.
Clique aqui e acesse a resolução nº 4/2020
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