Deputados aprovam estado de calamidade pública para Pinheiro Machado e região

Entre os 267 municípios incluídos na lista do Decreto Legislativo de Estado de Calamidade Pública, estão Pinheiro Machado, Bagé, Aceguá, Candiota, Dom Pedrito, Arroio Grande, Barra do Quaraí, Cacequi Jaguarão, Pedras Altas, Livramento, Santana da Boa Vista, São Borja e Canguçu. 

“A medida vai permitir segurança jurídica para que as prefeituras da região tenham menos amarras no combate à pandemia e seus efeitos”, informou o deputado Luís Augusto Lara (PTB), que participou da sessão plenária por videoconferência. 

Conforme o projeto, fica reconhecida para fins da Lei de Responsabilidade Fiscal, os municípios ficam dispensados de atingir os resultados fiscais, para fins de prevenção e de enfrentamento à pandemia causada pelo Covid-19.

"É uma situação de calamidade, não tem como não votar a favor deste projeto. Ele dá uma condição de flexibilização para os municípios no que diz respeito às gestões financeiras, de forma que não fiquem mais limitados às leis orçamentárias, e tenham eficiência de agir junto aos governos estatual e federal", defendeu o vice-presidente da AL, deputado Zé Nunes (PT). 

De acordo com o parlamentar, o Rio Grande do Sul enfrenta os efeitos de dois sinistros ao mesmo tempo: do Coronavírus e da estiagem, que já dura cinco meses, com consequências sociais e econômicas dramáticas. "Temos que cuidar destas duas pautas da mesma forma para protegermos os gaúchos e as gaúchas do campo e da cidade. Precisamos agir articuladamente e unidos pelo RS neste momento tão difícil. As prefeituras necessitam de um apoio forte e estrutural para lidar com estes dois problemas", finalizou.

União também reconhece decretos 

O governo federal, por sua vez, também reconheceu a situação de calamidade pública no Rio Grande do Sul. A decisão foi manifestada em publicação no Diário Oficial da União (DOU).

A expectativa, agora, é pela liberação de recursos que auxiliem Estado e municípios no enfrentamento da pandemia. Também na esfera federal, Portaria 872, de terça-feira, do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), por meio da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, reconheceu o estado de calamidade pública em todo o território do Rio Grande do Sul, em decorrência de doenças infecciosas virais (Covid-19). 

O reconhecimento federal específico para a pandemia de coronavírus permitirá aos municípios a antecipação de benefícios sociais, liberação de seguros e a prorrogação de pagamentos de empréstimos federais, entre outras medidas de apoio da União.