Decreto deste domingo (17) permite abertura de igrejas em Pinheiro Machado

Neste domingo foi divulgado Decreto nº 783/2020 o qual trata de diversos temas relacionados ao covid-19. Em especial o mesmo autoriza a abertura de igrejas, templos de qualquer fé ou credo, e a realização de cultos e sessões religiosas, observada a área de circulação do local, compreendendo esta a área livre de móveis, com a seguinte lotação:

I - até 30 m²: máximo de 05 (cinco) pessoas; 

II - de 31 m² a 100 m²: máximo de 10 (dez) pessoas; 

III - acima de 100 m²: máximo de 20 (vinte) pessoas. 

Deve ser respeitado o distanciamento mínimo de 2 m (dois metros) entre cada pessoa. 

É obrigatório o uso de máscaras de proteção respiratória para ingresso e permanência no interior dos cultos, missas e sessões religiosas. É proibida a entrada nas missas, cultos e sessões religiosas, de pessoas do grupo de risco. Além das medidas previstas, são de cumprimento obrigatório:

I - a proibição de acesso ao interior das missas, cultos e sessões religiosas, de pessoas com sintomas gripais;

II - disponibilização de pessoa para, obrigatoriamente, higienizar as mãos dos frequentadores com álcool gel 70% na entrada e saída das missas, cultos e sessões religiosas;

III - é obrigatória a disponibilização de sabão líquido e papel toalha descartável para higienização das mãos no banheiro, sendo permitida somente a entrada de 01 (uma) pessoa por vez;

IV - fica proibida a utilização de líquidos sacros (água benta, óleos, etc.);

V - é proibida a disponibilização de comidas e bebidas no local, sendo vedado o uso de chimarrão;

VI - fica proibida qualquer ação que dispense o uso de máscara protetora;

VII - cada pessoa deverá usar um microfone diferente, devendo ser higienizado após o uso, proibindo-se o compartilhamento do equipamento;

VIII - é obrigatória a permanência da abertura da porta da frente de acesso ao local, para possibilitar a circulação do ambiente;

IX - fica proibido qualquer espécie de contato físico entre os presentes no local;

X - é permitida apenas a realização de 01 (um) culto por dia, com exceção de domingos e feriados, onde poderão ocorrer 02 (dois) cultos com intervalo mínimo de 06 (seis) horas entre estes, onde, obrigatoriamente, deverá ocorrer a higienização de todo local, com produto destinado à desinfetar o ambiente.

Cada entidade deverá entregar o Plano de Contingência na recepção da Secretaria Municipal da Saúde e Ação Social, contendo, no mínimo:

I - a área de circulação disponível;

II - as medidas de higiene implantadas no estabelecimento;

III - nome, CPF e telefone do responsável/proprietário pelo local, bem como o CNPJ, nome do estabelecimento e sede do local;

IV - cronograma detalhado de funcionamento, devendo ser obrigatoriamente informados os dias e horários das missas, cultos e sessões religiosas.

A permissão do funcionamento e abertura fica condicionada à aprovação e avaliação dos planos de contingência e somente nos dias e horários declarados previamente, através do cronograma detalhado das atividades.