Com o novo decreto os serviços de personal trainer e pilates somente poderão operar com 01 (um) aluno por professor na hora/aula, respeitando o distanciamento mínimo de 2 m (dois metros).
Em relação a missas, cultos e sessões religiosas o novo decreto estipula que poderão ser realizadas com a seguinte lotação:
I - até 30 m²: máximo de 05 (cinco) pessoas;
II - de 31 m² a 100 m²: máximo de 10 (dez) pessoas;
III - de 61 m² a 100 m²: máximo de 15 (quinze) pessoas;
IV - acima de 100 m²: máximo de 20 (vinte) pessoas.
Para a realização de remates deverá ser encaminhado previamente à Prefeitura Municipal, com antecedência de 24 horas da realização do remate, o cadastro dos 20 compradores que estarão presentes no local, e uma lista reserva de compradores para substituição destes, contendo nome, CPF, data de nascimento, telefone e endereço atual.
Acesse aqui o decreto.
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