Durante a reunião se chegou à conclusão de que é inviável a realização do pleito eleitoral, não só em outubro, mas também em dezembro deste ano, ou seja, o entendimento dos gestores é de que as eleições não poderão ocorrer em 2020.
Os prefeitos defendem que a melhor solução frente à crise de saúde, inclusive do ponto de vista econômico, é a unificação de mandatos e eleições únicas em 2022.
Neste encontro entre Famurs e Associações de Municípios também ficou definido que cada regional vai elaborar um documento se manifestando contra a realização das eleições neste ano e encaminhar aos deputados da bancada gaúcha federal.
Conforme o presidente da Famurs e prefeito de Palmeira das Missões, Dudu Freire, o impacto da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), impossibilita as eleições deste ano. Dudu Freire relatou na videoconferência que o cancelamento das eleições é uma atitude para preservar a saúde dos eleitores gaúchos.
Outra preocupação seria a aglomeração em único dia de votação dos cerca de 140 milhões de brasileiros habilitados a votar, e dos mais de 2 milhões de mesários e servidores eleitorais, que se exporiam uns aos outros, e portanto ao vírus, ao enfrentarem filas de votação, urnas e cabines eletrônicas, e cadernos de assinaturas.
Outra observação analisada na reunião está na série de cuidados necessários que uma eleição neste ano teria com cuidados sanitários para diminuir os riscos de contágio, que representaria custos adicionais milionários ao processo de votação. Estima-se que com tais adicionais, o custo das eleições superaria os R$ 20 bilhões, valores que se destinados ao combate do coronavírus seriam de fundamental importância e representariam a salvação de incontáveis vidas.
Conforme o presidente da Famurs, se ocorrer este ano, as eleições não serão democráticas porque não permitirão igualdade de oportunidades entre os candidatos e o período de campanha não ofertará aos eleitores a qualidade e suficiência de informações a respeito dos candidatos e suas propostas, tudo em razão dos impactos da pandemia do novo coronavírus.
Dados da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), revelam que mais de 1.300 potenciais candidatos no Brasil, em razão da idade e por outros motivos, fazem parte do grupo de risco, e exporiam a si e seus eleitores durante o período de campanha, momento em que apresentam suas propostas políticas.
Além disso, Dudu Freire explicou que a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) sugere como alternativa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 19/2020, apresentada pelo senador Wellington Fagundes e por mais 28 senadores.
A PEC introduz regras ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal (CF) de 1988 para que seja possível a coincidência dos mandatos eletivos, majoritários (prefeito, governador e presidente) e proporcionais (vereador, deputado estadual, deputado federal e senador), com eleições unificadas para todos os cargos em 2022.
Enfim, o pleito a ser encaminhado pelos prefeitos gaúchos ao Congresso Nacional reforça a posição também externada pela CNM, em reunião realizada no dia 25 de maio, no qual a entidade manifesta que as eleições municipais no ano de 2020 estão inviabilizadas, pela necessária e quase exclusiva atenção que os gestores municipais devem dar à saúde pública e, também, aos valores democráticos.
Nos próximos dias, a Famurs vai mobilizar as 27 Associações Regionais na elaboração do documento com a manifestação contrária das eleições de 2020 para os deputados federais gaúchos.
TSE – Em sua posse como o novo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, ocorrida nesta segunda-feira (24), adiantou que sequer se cogita as eleições de forma unificada em 2022.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Obrigado por comentar.
Lembre-se que o comentário passa por análise do editor do Blog.
Informo que comentários ofensivos não serão publicados, principalmente os anônimos.
Para garantir que seu comentário seja aprovado, uma boa dica é se identificar.