Em sua fala na sessão desta Semana, o Vereador Jaime Lucas explicou que o pedido de vistas ao PL 11/2020, solicitado por ele e os vereadores Mateus e Wilson se dá pelo motivo que a matéria precisa ser melhor estudada.
Como colocado por ele, se for concedida reposição salarial para os servidores o município deixará de receber o valor de R$ 1, 5 milhão de reais de ajuda financeira do Governo Federal através da Lei complementar 173/2020. Se a reposição não ocorrer, Pinheiro Machado recebe o valor em 4 parcelas e ele poderá ser usado até para o pagamento de salários.
O Governo Federal quer que os salários fiquem congelados até dezembro de 2021. O município que conceder reposição “não ganha os recursos por ele indicado e no caso de Pinheiro Machado é os R$ 1,5 milhão”.
“Sofremos desgaste diário pelo projeto não ir adiante”, destacou Jaime que ainda colocou que quando foi criado o Projeto dos padrões em 2015, sempre disse que logo iria dar problema e está se confirmando agora.
“A pirâmide estava invertida e alertei. Hoje os 136 servidores de menor padrão já estão com salários menores que o mínimo. Será que quando fizeram o Projeto dos padrões não tinha técnico na administração, não tinha ninguém para fazer conta?”, questionou Lucas.
Jaime frisou ainda que o município cambaleia em dívidas, em administrações desastrosas e que os vereadores são criticados permanentemente via Facebook, o que é importante.
Jaime disse que seu voto não será irresponsável e que buscou instrução no Igam- Assessoria Jurídica, para entender a matéria e está claro em parecer recebido que se for dado reposição salarial ao funcionalismo, o município deixa de receber os valores da LC 173/2020.
“Que os funcionários digam se querem que o veto seja derrubado e o valor de R$ 1,5 milhão de reais não virá para o município. É por isso que foi pedido vistas no Projeto. O projeto foi operado quando não deveria ter sido feito e agora existem várias explicações. Essa é a clareza que as pessoas tem que saber. Podem não gostar de mim, me criticam dia e noite, sou sacaneado, mas uma coisa eu tenho. Tenho caráter, não sou traíra e sou leal, sou fiel e não sou curupira e sei a direção e compromissos que assumi nesta legislatura. O funcionalismo merece muito mais que 7,82%”, destacou Lucas.
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