Foi apresentado na Câmara Municipal nesta semana o Projeto de Lei nº 21/2020 que visa conceder aos conselheiros tutelares licença não
remunerada para concorrer a cargo eletivo.
Se aprovado, o ocupante de mandato eletivo de conselheiro tutelar, seja titular ou
suplente, desde que em exercício de suas atividades, fará jus a licença não
remunerada, sem vencimentos, a partir da data limite para desincompatibilização, para
registro de sua candidatura a cargo eletivo perante a Justiça Eleitoral, até o dia
seguinte ao pleito.
O afastamento para concorrer a cargo eletivo, será causa de nomeação de conselheiro suplente pelo Conselho Municipal dos Direitos
da Criança e do Adolescente – COMDICA, para atuar junto ao órgão colegiado, pelo
período que durar a licença concedida.
O prefeito Zé Antônio pediu urgência na tramitação da matéria. Os cinco conselheiros atualmente são José Ewerton Silva da Rosa, Carla Machado Teixeira, Isabel Cristina Conde Dias, Taikiro Pereira da Cunha e Ronhete da Silva Feira.
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