Foi publicado na noite de terça-feira (04), o Decreto nº 813/2020, que aplica os protocolos da bandeira vermelha e adota medidas específicas mais restritas para determinados setores do Município.
A partir de domingo (09), Ficam suspensos os atendimentos prestados pela Associação de Assistência Social – Hospital Pinheiro Machado, nas áreas consideradas referências regionais em saúde pública, até o dia 18 de agosto, sendo que o decreto poderá ser prorrogado.
Aos infratores do Decreto ou
em qualquer norma municipal vigente que regulamente medidas de combate e
enfrentamento à pandemia de coronavírus (COVID-19), aplicam-se, cumulativamente, as penalidades e sanções administrativas previstas na Lei Municipal nº
4361/2020, sem prejuízo de incidência em outras previsões legais pertinentes.
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