Na sessão desta semana o Vereador Ronaldo Madruga (PP), apresentou sugestão de Projeto de Lei ao Executivo Municipal buscando penalizar os munícipes pela prática de maus-tratos contra animais.
Como justificativa Madruga explicou que a iniciativa tem por finalidade tentar inibir os inúmeros casos de abandono e de maus-tratos de animais no município.
Ele ainda enfatizou que os valores das multas servirá como medida socioeducativa para que as pessoas repensem antes de praticar o ato de abuso e maus-tratos contra os animais que também merecem o nosso respeito como seres vivos.
“Se faz importante que os recursos advindos das multas sejam recolhidos e transferidos para o GPA-UPA e posteriormente sejam utilizados exclusivamente, para realização de ações e projetos”, disse Ronaldo.
Se aprovado o projeto, nos casos de maus-tratos, que provoquem a morte do animal, será cobrada a multa de 10 (dez) salários mínimos, nos casos de maus-tratos, que provoquem lesões ao animal, será cobrada a multa de 5 (cinco) salários mínimos.
Já nos casos de maus-tratos, que não gerem lesões ou a morte do animal, será cobrada a multa de 2 (dois) salários mínimos e nos casos de abandono de animal, sadio ou doente, será cobrada a multa de 5 (cinco) salários mínimos.
Importante destacar que o Projeto não se aplica aos rituais e liturgias das religiões de matriz africana, uma vez que o abate de animais não configura maus tratos e também não é aplicado à prática de rodeios, tiro de laço, vaquejadas, por se tratar de manifestação cultural.
Ressalta-se que a cada reincidência de infração, a pena da multa será aplicada em dobro em relação à multa anteriormente aplicada.
Além das multas previstas, o infrator também deverá arcar com todos os custos do tratamento veterinário, recuperação do animal maltratado, alimentação, bem como com aqueles relativos à hospedagem, para a qual será cobrada diária de ½ salário mínimo.
O Poder Executivo Municipal deverá estabelecer os órgãos responsáveis pela fiscalização, aplicação das penalidades e destinação dos valores correspondentes às multas.
Ronaldo também questionou sobre o retorno das atividades do Projeto Zoonoses, o qual faz a castração de fêmeas caninas no município e recebeu informação do Vereador Jaime Lucas (MDB), que o secretário de Saúde informou que retornará em breve as atividades do Projeto Zoonoses.
“O projeto foi pausado em razão da pandemia e de ter profissionais que realizam as atividades do mesmo que são de outros municípios e em breve deve retornar. É um alento para o GPA UPA”, destacou Lucas.
Espero e torço para que seja aprovado.
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