Entidades remetem "carta do Rio Camaquã" a Ministérios Público Estadual e Federal

Quase uma centena de entidades representantes do movimento ambientalista, de sindicatos, movimentos sociais e organizações da sociedade civil divulgou, na sexta-feira, a “carta do Rio Camaquã”. 

Em síntese, a carta resulta de uma mobilização contra os projetos de mineração e de construção de 12 hidrelétricas naquela bacia hidrográfica, e será encaminhada para a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), para a Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Infraestrutura do Rio Grande do Sul (Sema) e para a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), que chegaram a anunciar a assinatura de um Acordo de Cooperação Técnica para a realização de Estudos de Inventário Hidrelétrico do Rio Camaquã. Ministérios Público Federal e Estadual também devem receber o documento. 

Na carta, as entidades destacam que o documento é resultante da necessidade de denunciar a intenção de transformar uma das bacias hidrográficas de maior importância para o Rio Grande do Sul em um canteiro de obras e enfatiza que "a vocação natural do rio Camaquã é a promoção da vida e da sociobiodiversidade". 

Ainda menciona que o acordo de cooperação técnica - já citado -; enfatiza que uma das alegações para a realização destes estudos é um investimento de R$ 630 milhões, "supostamente oriundos da iniciativa privada, para a construção de hidrelétricas no coração do Pampa". 

As entidades, na carta, questionam a origem dos recursos e exatamente de que forma serão utilizados. 

"Outra questão central refere-se ao objeto do acordo assinado, ou seja, à elaboração de Estudos de Inventário Hidrelétrico. Aparentemente, não há nenhum dispositivo no acordo que determine a execução de um estudo ambiental sobre a bacia deste rio. O que há, até o momento, é um Estudo de Inventário Hidrelétrico da bacia do rio Camaquã, elaborado pela Msul Energia e Participações Ltda (2010) e disponibilizado pela Aneel, sem informações legalmente exigidas, como a necessidade de Avaliação Ambiental Integrada (AAI)", destaca. 

Ainda de acordo com o texto divulgado, os pecuaristas familiares integrantes da Associação para o Desenvolvimento Sustentável do Alto Camaquã já haviam se manifestado, em 2011, em repúdio à instalação de Hidrelétricas ou Pequenas Centrais Hidrelétricas na Bacia Hidrográfica do Rio Camaquã. 

"Tal manifesto já havia considerado o rio Camaquã como a artéria viva do Pampa Gaúcho, área prioritária de conservação e fonte de subsistência de milhares de famílias", pontua a carta. 

O documento explica que desde 2009, a Adac, que abrange oito municípios da porção superior da bacia (Bagé, Pinheiro Machado, Piratini, Lavras do Sul, Santana da Boa Vista, Caçapava do Sul, Encruzilhada e Canguçu) tem promovido a organização dos pecuaristas familiares da região, em torno da Rede Alto Camaquã. 

"Esta rede engloba, aproximadamente, 25 associações de produtores rurais, que trabalham em um modelo de desenvolvimento baseado na geração de renda com a valorização dos saberes e dos fazeres locais. Estes pecuaristas, juntamente a agricultores familiares, representam arranjos produtivos locais com práticas de baixo impacto e alto valor ecológico agregado, conservando a sociobiodiversidade, o patrimônio cultural e a vocação natural desta região", detalha. 

As entidades enfatizam que "é urgente que a sociedade e as autoridades públicas reconheçam a importância do Pampa, Bioma no Brasil restrito à metade sul do Rio Grande do Sul", e que, inserido neste bioma, na região geomorfológica do Escudo Cristalino Sul-riograndense, "entre afloramentos rochosos, cordilheiras, nascentes, arroios e rios, está a bacia do Rio Camaquã, um dos principais rios que correm para a Lagoa dos Patos e o mar". 

Enaltece que esta bacia abriga uma alta diversidade de vegetação, de flora e de fauna, com centenas de espécies ameaçadas de extinção, apresentando uma geodiversidade e sociobiodiversidade únicas. 

"Trata-se de um centro de endemismos de plantas raras, ornamentais, melíferas, medicinais, frutíferas, forrageiras nativas, que são mantidas de forma essencial para a pecuária, que representa a forma de uso da terra com o mais baixo impacto ambiental em relação a outras atividades convencionais". Por fim, a carta aponta os impactos negativos dos barramentos: "Destruição de matas ciliares e outros ambientes naturais; extinção de peixes e outros organismos nativos exclusivos destes rios; invasão por espécies exóticas; alteração de todo o gradiente ecológico; alagamento das margens e expulsão de comunidades quilombolas, famílias de pecuaristas e agricultores de suas propriedades". 

Aponta, também, que "há que se considerar os frequentes eventos de seca severa no verão, agravados pelas mudanças climáticas, o que evidencia flagrante inviabilidade de segurança hídrica para produção hidrelétrica". Por fim, as entidades garantem que rejeitam "qualquer proposta que implique em danos incompatíveis e irreparáveis à sociobiodiversidade". 

E argumentam, assim, que desejam "a manutenção, o incremento e a promoção dos valores locais, um desenvolvimento endógeno, que respeite a sociobiodiversidade, a geodiversidade, as culturas e as histórias". O texto, assinado por 92 entidades, ainda solicita um "posicionamento altivo dos gestores públicos e consciente da importância de nossa natureza".