Foi protocolado na Câmara Municipal de Pinheiro Machado o PL 28/2020 que busca autorização para prorrogação dos contratos temporários regidos pela Lei Municipal nº 4329, de 19 de novembro de 2018, em virtude do enfrentamento da pandemia de Coronavírus.
Se aprovado, a Administração Municipal poderá prorrogar por até seis meses após o prazo final os contratos temporários dos profissionais da área da Saúde
"Diante da pandemia causada pelo novo Coronavírus e considerando o estado de calamidade pública em saúde instaurado em toda a Nação, por intermédio de inúmeras medidas de contenção, prevenção e enfrentamento à COVID-19, é fato que a Saúde do Município resta prejudicada nesse período conturbado que atravessamos. A equipe de profissionais da Secretaria Municipal da Saúde e Ação Social sofreu baixas, mesmo antes do começo da pandemia, devido à rescisão contratual a pedido por parte de 3 servidores contratados por meio do Processo Seletivo Público, que atuavam nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) do Município", explicou Zé Antônio.
O projeto está em estudo na Câmara.
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