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quinta-feira, 26 de novembro de 2020

Governo abrirá consulta popular com finalidade de realizar loteamentos destinados à moradia popular


A Prefeitura Municipal de Pinheiro Machado através de seu site oficial divulgou Decreto nº 865/2020, na terça-feira (24), buscando abrir Consulta Popular relativa à desafetação de área verde e afetação de outra área entre imóveis do Município, com a finalidade de realizar loteamentos destinados à moradia popular. 

A Consulta Popular deverá ser aberta imediatamente após o decurso de dez dias do lançamento do Edital de Abertura, terá a duração de dois dias e será realizada exclusivamente por meio eletrônico de que dispuser o Município. 

O Executivo oportunizará um computador com Internet e auxílio de um funcionário para aqueles que não disporem de computador, notebook, celular ou outro dispositivo com acesso à Internet. 

O Edital de Abertura da Consulta Popular disporá dos requisitos exigidos para a habilitação do usuário a participar da Consulta. 

O processamento e a divulgação do resultado da Consulta Popular em imprensa oficial do Município, e também em meios eletrônicos e veículos de comunicação de circulação local, ficará a cargo da Secretaria Municipal da Administração, e se dará em até 1 (um) dia após o encerramento da Consulta. 

A Consulta Popular estará aberta das 0h00 do dia 05 até às 23h59 do dia 06 de dezembro de 2020, e será realizada por meio eletrônico através do site da Prefeitura Municipal de Pinheiro Machado, acessível no endereço: http://www.pinheiromachado.rs.gov.br/, durante todo o período em que a consulta permanecer aberta. 

Para participar da Consulta Popular Eletrônica, o usuário deverá acessar o formulário eletrônico disponível no site do Município e efetuar o preenchimento das seguintes informações: 

Nome Completo; Cédula de Identidade (RG); CPF; Endereço Completo; E-mail.

Após preencher o formulário de identificação, o usuário estará habilitado a registrar sua participação na Consulta Popular Eletrônica, devendo responder aos questionamentos exibidos na tela.    

Clique aqui e confira o edital e veja quais áreas se referem o edital.      

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