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domingo, 20 de dezembro de 2020

Betiollo diz estar tranquilo e que irá lutar via judicial para reversão do caso


Após nova derrota na sexta-feira (18) por 7 a 0, desta vez no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ex-prefeito de Pinheiro Machado acabou se pronunciando destacando que a derrota era esperada e que sua luta para obter justiça neste caso ainda não terminou.

Ele destacou que a situação não é simples e que confia em Deus e que se Ele quiser um outro destino que não aquele que o povo escolheu para o futuro de Pinheiro Machado quando o elegeu, ele aceitará.

"Irei lutar, como sempre disse, de todas as maneiras possíveis na via judicial para a reversão. Não é o poder pelo poder como alguns falam e sim a vontade em servir minha cidade que tanto precisa neste momento difícil que ela atravessa e que acho e a população em sua maioria também assim entendeu, ser o meu nome mais indicado para isso”, disse.

Betiollo explicou que seus advogados estão empenhados durante o plantão judicial em Brasília, em regime de urgência, atuando em diversas frentes jurídicas para tentar reverter a situação, especialmente aquela em que ele foi condenado em duas instâncias por desacato e desobediência qualificada durante uma fiscalização em sua propriedade (fato gerador de seu indeferimento).

A defesa ainda atua em seis frentes diversas e três tribunais diferentes: 

1) Embargos de declaração junto ao TSE;
2) Recurso extraordinário no Supremo Tribunal Federal (STF); 
3) Pedido liminar cautelar para diplomação e posse; 
4) Pedido liminar ao STF; 
5) Realização de Acordo de Não Percussão Penal (ANPP) para o arquivamento da ação criminal, dada, segundo a defesa, a inexistência de ilicitude e cabimento do acordo e, 
6) Reconsideração à presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para o arquivamento.

“No momento que a Justiça reconhecer e entender uma dessas ações, eu recobrarei minha condição de elegível e poderei ser diplomado e empossado”, disse. 

Betiollo enfatizou que se sente injustiçado até o momento, porque, no seu entendimento, a Lei da Ficha Limpa, na qual ele foi enquadrado, não foi feita para indeferir ou deixar inelegível quem foi processado da forma como ele foi. 

Disse que a Lei foi criada para pegar corruptos, quem malversa o dinheiro público e tem desvios de caráter em relação ao erário. 

"Não no meu caso, que estava trabalhando e tive minha propriedade invadida por fiscais, sem nenhuma ordem judicial e que exerci meu direito de indignação com a situação. Eu é que me sinto lesado e até sou a vítima nesse caso e não o réu. Lamento tudo isso. Gostaria de poder servir novamente à minha comunidade e fazer tudo aquilo que nos propusemos durante a campanha eleitoral e que a população acredita que podemos fazer, tanto é que nos elegeu”, destacou.

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