Instituir a política de combate ao abigeato e aos crimes em área rurais é o objetivo do Projeto de Lei (PL) 270/2020.
A
iniciativa foi protocolada na Assembleia Legislativa em conjunto pelos deputados Edson Brum (MDB), Tenente-Coronel Zucco
(PSL) e Sérgio Turra (PP).
A proposição quer incentivar as ações de repressão da
criminalidade nas zonas rurais e promover a cooperação entre
os órgãos de segurança pública, de sanidade agropecuária e de
fiscalização tributária.
Além disso, busca organizar as unidades
de patrulhamento rural, a sistematização e a coleta de informações que proporcionem condições para melhor direcionamento e
emprego operacional do contingente, bem como dar maior agilidade e precisão no atendimento de ocorrências nas áreas rurais
do Estado.
“Queremos que o combate à criminalidade nas zonas rurais, principalmente ao abigeato, se torne uma política de estado
permanente e integrada. Trata-se de um setor de extrema relevância para economia de nosso Estado”, considerou Brum, que
é presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária Gaúcha na
Assembleia Legislativa.
O projeto prevê ainda a celebração de convênios com associações e instituições representativas da sociedade civil. Dessa
forma, será possível viabilizar as ações de combate ao abigeato e
aos crimes em áreas rurais por meio de doações de equipamentos e recursos para o poder público.
A iniciativa permitirá que se
aproveite militares da reserva por meio do Programa “Mais Efetivo”, criado pela Lei 15.108/18. Assim, o Estado não necessitará
deslocar militares da ativa de outras regiões para as operações
especializadas nas áreas rurais, podendo utilizar os militares da
reserva remunerada para auxiliar nestas operações, nos moldes
do ocorrido na Força Gaúcha de Pronta Resposta, criada por meio
do Decreto 54.407/18.
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