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quinta-feira, 17 de dezembro de 2020

Superior Tribunal de Justiça não concede efeito suspensivo para Betiollo


Na quarta-feira (16), o candidato que recebeu mais votos no pleito eleitoral deste ano em Pinheiro Machado, Carlos Ernesto Betiollo (PSDB), sofreu nova derrota em sua batalha judicial buscando reverter sua condição de indeferimento da candidatura. 

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Jorge Mussi, negou um pedido de efeito suspensivo na condenação criminal de Betiollo em duas instâncias, sendo que a enfrentada no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) é a que lhe impede até o momento de poder ser considerado eleito prefeito da cidade, pois, segundo o entendimento até agora, ele incorre na chamada Lei Ficha Limpa, pois foi condenado por um órgão colegiado (mais de um juiz), no caso o TRF4. 

O ex-prefeito foi condenado por desacato e desobediência qualificada durante uma fiscalização em sua propriedade rural em 2016. 

A defesa vai pedir reforma da sentença do ministro Mussi, além de já estar preparando um novo habeas corpus (HC).

Até o momento, pelo que tudo indica, há grande possibilidade de novas eleições em Pinheiro Machado em 2021. 

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