Município recebe recursos da compensação previdenciária destinados ao pagamento salarial dos inativos

Foi recebido neste mês de dezembro pelo Executivo Municipal um recurso financeiro referente à liberação de valores retidos no INSS a título de compensação previdenciária (COMPREV). Conforme determinação do Prefeito Municipal, José Antônio Rosa, esses recursos serão utilizados para o pagamento integral dos proventos de novembro e do 13º salário dos aposentados e pensionistas vinculados ao FAPS. 

CRONOGRAMA DE PAGAMENTO 

Nesta sexta-feira (18) todos os servidores públicos municipais, ativos, aposentados e pensionistas, receberão integralmente o salário de novembro. Também será pago nesta data, integralmente, o 13º salário dos seguintes servidores: 

– ativos e inativos que possuem decisão judicial individual favorável ao recebimento do salário até o 5º dia útil; 

– ativos e inativos beneficiados pelo Decreto Municipal nº 705/2019 que recebem o salário na íntegra até o 5º dia útil; 

– ativos que se aposentam no mês de dezembro, gerando verbas rescisórias; 

– beneficiários de pensões judiciais que incidem sobre o 13º salário; 

– professores contratados e ocupantes de cargos comissionados (CCs) cuja rescisão ocorre no mês de dezembro. 

Além disso, os demais inativos receberão o 13º salário integral até a quarta-feira, dia 23. 

13º DOS ATIVOS E SALÁRIOS DE DEZEMBRO 

Quanto ao 13º e ao salário de dezembro dos demais servidores ativos, a expectativa é de que seja feito o pagamento ainda neste ano de 2020, porém, o cronograma de pagamento dependerá de quando houver a confirmação de recebimento de verbas federais e estaduais, bem como do retorno do duodécimo por parte da Câmara de Vereadores. 

Quanto ao salário de dezembro dos servidores inativos, o pagamento será realizado pelo Executivo antes do fim do ano, graças aos recursos recebidos do COMPREV, que só podem ser utilizados com a finalidade exclusiva de pagamento de benefícios previdenciários. 

No entanto, a previsão do cronograma depende também dos repasses do Município relativos à contribuição patronal e funcional do mês de dezembro, ainda sem data prevista.