Contratação para área da saúde de Pinheiro Machado

O Executivo Municipal encaminhou projeto nº 11/2021 para a Câmara Municipal buscando autorização para contratação temporária de profissionais na área da Saúde. Se aprovado serão disponibilizadas as seguintes vagas:

I - Auxiliar de Saúde Bucal (5 vagas); R$ 1.174,02 

II - Educador Físico (1 vaga); R$ 2.436,02 

III - Enfermeiro (6 vagas); R$ 2.859,48  

IV - Fiscal Sanitário (1 vaga); R$ 2.443,26 

V - Fisioterapeuta (2 vagas); R$ 2.701,43 

VI - Médico 20 horas (1 vaga); R$ 2.663,02 

VII - Médico 40 horas (2 vagas); R$ 5.326,04 

VIII - Nutricionista (1 vaga); R$ 2.447,00  

IX - Odontólogo (5 vagas); R$ 2.966,92 

X - Psicólogo (1 vaga); R$ 2.965,00; 

XI - Técnico em Enfermagem (9 vagas); R$ 2.204,38 

Os contratos terão vigência pelo período de 1 (um) ano, a contar da data da contratação, podendo ser prorrogados por igual período se houver interesse de ambas as partes. Os contratos poderão ser rescindidos antecipadamente nos casos previstos no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais, ou por interesse de uma das partes, caso em que dependerá de comunicação prévia de 30 dias. 

Os candidatos ao preenchimento das vagas previstas serão selecionados por Processo Seletivo Simplificado, a cargo de empresa realizadora de concursos e seleções públicas, com comprovada capacidade técnica para tal. 

Segundo justificativa o Projeto visa atender a demanda do Município nas mais diversas áreas dentro do Programa de Saúde da Família (PSF), permitindo o aproveitamento destes profissionais para atuarem nas Unidades de Saúde da Família (USF/UBS), na Equipe Multiprofissional de Atenção Domiciliar (EMAD), e ainda na Secretaria Municipal da Saúde e Ação Social (SMSAS). 

O executivo busca atender ao compromisso firmado pelo Município perante o Ministério Público por meio do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado em 05 de novembro de 2019, no qual o Município se compromete, enquanto não puder abrir concurso público, de recrutar os profissionais que prestam serviço na área da Saúde por processo seletivo, extinguindo contratações de terceirizadas e regularizando apontamentos sofridos em auditoria pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE/RS). 

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