O período de alistamento obrigatório para prestação do serviço militar que terminaria na quarta-feira (30), foi prorrogado pelo governo federal através do Decreto n° 10.731/2021.
Com a ampliação do prazo, os jovens que atingem a maioridade este ano terão a possibilidade de se alistar até o dia 31 de agosto de 2021. A decisão de prorrogação foi tomada em razão da suspensão do atendimento ao público em muitas Juntas de Serviço Militar espalhadas pelo país, devido à pandemia de Covid-19.
Embora o alistamento seja feito através de plataforma digital, muitos cidadãos que não possuem acesso à Internet ou encontram dificuldades em operar o sistema recorrem ao atendimento presencial nas juntas militares.
Documentos para alistamento
Para efetuar o alistamento, o candidato deve apresentar o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF), Carteira de Identidade, comprovante de endereço com CEP, endereço de e-mail e número de telefone de contato. Após o encaminhamento, o cidadão precisa acompanhar o andamento do processo de seleção pelo site (alistamento.eb.mil.br).
O acesso é feito com o número do CPF e a senha criada no momento do cadastro.
Ingresso nas Forças Armadas
Caso o candidato perca o período de alistamento ou não a Lei nº 4.375, de 1964, que coloca o serviço militar para jovens do sexo masculino como obrigatório, está sujeito à multa e fica em débito com o Serviço Militar.
Tal situação ocasiona impedimentos como não poder emitir a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), obter ou renovar passaportes, matricular-se em instituições de ensino, participar de concurso público, assinar contratos com governos e empresas e ingressar no serviço público.
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