Pinheiro Machado recebe Selo de Regularidade e Responsabilidade concedido pelo Tribunal de Justiça do Estado

O município de Pinheiro Machado recebeu o selo de regularidade e responsabilidade no pagamento de precatórios, concedido pelo Tribunal de Justiça do Estado. O certificado faz referência ao período de 2021. 

O Selo faz parte do Programa de Acompanhamento e Certificação da Regularidade e Responsabilidade no Pagamento de Precatórios, executado mediante avaliação da regularidade dos repasses realizados pelos entes devedores em face das requisições judiciais de pagamento. 

Trata-se de uma ferramenta para dar visibilidade às condutas administrativas dos municípios. Recebem o reconhecimento as cidades que estiverem em dia com suas obrigações relativas ao pagamento de precatórios. 

Durante todo o ano passado, a Prefeitura de Pinheiro Machado pagou R$ 2.398.461,02 em precatórios, referentes a requisições de pagamento expedidas depois de ações judiciais. 

O Prefeito Ronaldo Madruga enfatiza que o selo é uma certificação do compromisso da Administração no desempenho das funções que lhe competem. 

“Esse selo é a grande confirmação da maneira transparente e responsável que a nossa Gestão vem tratando as contas públicas. Enquanto Poder Executivo, buscamos garantir que todos os pagamentos realizados pela Prefeitura estejam em dia, tanto de precatórios, o salário dos servidores e empresas contratadas, além do décimo terceiro salário, dentre outros. Receber o reconhecimento do Tribunal de Justiça é uma grande satisfação, pois reflete a solidez de nossa Administração e a responsabilidade com que desenvolvemos a Gestão do Município”, destaca Ronaldo. 

O vice-prefeito Rogério Gomes de Moura ressaltou que, mesmo com a crise proporcionada pela pandemia, Pinheiro Machado demonstra o desejo de manter estes débitos em dia. “É um reconhecimento importante. Sempre prezamos em nossa administração em zelar pelas contas públicas e honrar compromissos, com transparência e responsabilidade”, frisa Rogério.