A Prefeitura de Pinheiro Machado encaminhou documentação para o Ministério do Trabalho e Previdência com a listagem motoristas de táxis pinheirenses que estavam, até o dia 31 de maio, com o cadastro regular e no efetivo exercício da atividade profissional.
O envio atende regramento divulgado na portaria 2.162/22, que regula a Emenda Constitucional 123/22 a qual prevê a concessão de benefício emergencial para a categoria.
Conforme a portaria, o benefício emergencial será concedido no período de 1º de julho até 31 de dezembro em parcelas mensais, no valor máximo de R$ 1 mil, observado o limite global de R$ 2 bilhões.
Critérios para o benefício
De acordo com o Ministério do Trabalho, terão direito ao benefício os motoristas de táxi com Carteira Nacional de Habilitação (CNH) válida e alvará para prestação do serviço com cadastro nas prefeituras em vigor no dia 31 de maio de 2022.
Após as cidades realizarem os cadastros, os dados ainda serão processados pela Dataprev, empresa de tecnologia do governo federal, que irá realizar a análise e o cruzamentos das informações recebidas.
Quando será pago?
As duas primeiras parcelas, referentes aos meses de julho e agosto, serão pagas em 16 deste mês. Uma segunda data de pagamento foi determinada para o dia 30 de agosto.
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