A prefeitura municipal busca através de Projeto de Lei, autorização da Câmara Municipal, para cedência do prédio municipal localizado na entrada da cidade, para a Associação Pinheirense de Apicultores e para a Apícola Jung & Moreira.
O projeto foi protocolado, durante a 39ª Feovelha, em sessão itinerante da Câmara.
Se o projeto for aprovado, as concessionárias, obrigatoriamente, deverão disponibilizar os meios necessários para recebimento, armazenagem, distribuição e comércio de produtos do setor agropecuário em geral, especialmente aqueles ligados à produção primária do Município, qual sejam a apicultura e a ovinocultura, direcionando esforços para ofertar empregos, respeitados os aspectos técnicos, priorizando a mão-de-obra local.
“O prédio está ocioso e com a aprovação do projeto, o Município passará a ter um local para venda de produtos da terra. Queremos dar vida aquele prédio que fica na entrada da cidade. Que o local se torne uma agroindústria e sirva de exemplo para outras agroindústrias. Hoje as agroindústrias estão muito fortes e ainda, em Pinheiro Machado, vimos como acanhada”, frisou Ronaldo.
SAIBA MAIS DO PROJETO
Ficam sob inteira responsabilidade das concessionárias as despesas decorrentes do abastecimento de água, energia elétrica, telefonia, conexão de Internet e outros meios técnicos necessários para o atendimento do fim que se destina a presente concessão.
As concessionárias deverão arcar com a manutenção do imóvel em todos os seus aspectos, inclusive nos seus arredores, facilitando o acesso dos usuários, promovendo a limpeza das estruturas e do seu entorno, devendo promover, se necessário, o cercamento da área, assim como sua revitalização paisagística, a criação de nova identidade visual e a manutenção do espaço destinado ao estacionamento.
O contrato terá vigência por cinco anos, podendo ser prorrogado por igual período, havendo manifestação e atendendo ao interesse de todas as partes.
A adequação e reformas que sejam necessárias para o funcionamento e regularização do Centro de Comercialização, serão de total responsabilidade das concessionárias.
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