Benefício será exclusivo para produtores rurais que tenham acessado programas do Governo Federal ou Estadual, para aquisição de terras.
A Prefeitura Municipal busca autorização da Câmara Municipal, por meio de Projeto de Lei, para conceder isenção de 40% do Imposto sobre Transmissão de Bens e Imóveis (ITBI) para os agricultores e produtores rurais entre 16 a 29 anos que tenham acessado programas do Governo Federal ou Estadual exclusivamente para aquisição de terras.
Se aprovado o projeto, a administração municipal poderá conceder também desconto de 50% do valor total do ITBI para os agricultores e produtores rurais acima de 30 anos.
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