O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), conselheiro Alexandre Postal, proferiu ontem, quarta-feira (05), uma decisão que suspende a medida cautelar, vigente desde dezembro de 2022, impedindo a finalização do processo de venda da Corsan (Companhia Riograndense de Saneamento).
A determinação, que deverá ser submetida ao pleno do TCE, possibilita a continuidade dos procedimentos pendentes que objetivam a conclusão da privatização da companhia e consequentemente a assinatura do contrato de venda à empresa vencedora do leilão.
Segundo o governo do RS, a privatização da Corsan tem como objetivo viabilizar que a empresa atinja o cumprimento das metas estabelecidas pelo novo marco legal do saneamento.
Com a desestatização, estão previstos investimentos de cerca de R$ 13 bilhões na companhia nos próximos 10 anos a fim de garantir maior eficiência operacional e atendimento à população. O Estado permanece como acionista controlador da Corsan até a efetiva liquidação da operação.
“O Estado não vai se ausentar. Ele continua com o papel de fiscalização, de regulação. A privatização não é ausência do Estado. O Estado se coloca em uma outra posição. O setor privado assume e nós colocamos o poder público para fiscalizar e garantir que o contrato seja cumprido e os investimentos atendam à necessidade da população gaúcha”, afirmou o governador Eduardo Leite.
Fonte: Governo do RS
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