O governo federal irá encerrar o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim). Esta semana, o Ministério da Educação (MEC) enviou um ofício aos secretários de Educação informando que o programa será finalizado e que deverá ser feita uma transição cuidadosa das atividades para não comprometer o cotidiano das escolas.
O programa era executado em parceria entre o MEC e o Ministério da Defesa. Por meio dele, militares atuam na gestão escolar e na gestão educacional. Policiais e bombeiros também atuavam nesse modelo de ensino.
Alvo de elogios e de críticas, além de denúncias de abusos de militares nas escolas, desde que assumiu o governo, em janeiro, a equipe do presidente Luiz Inácio Lula da Silva estuda como finalizar o Pecim sem prejudicar as unidades que aderiram ao programa.
No ofício, o MEC informa que será iniciado um processo de “desmobilização do pessoal das Forças Armadas envolvidas na implementação e lotado nas unidades educacionais vinculadas ao programa, bem como a adoção gradual de medidas que possibilitem o encerramento do ano letivo dentro da normalidade necessária aos trabalhos e atividades educacionais.”
A pasta também solicita aos coordenadores regionais do Programa e Pontos Focais das Secretarias que assegurem “uma transição cuidadosa das atividades que não comprometa o cotidiano das escolas e as conquistas de organização que foram mobilizadas pelo Programa”, acrescenta o texto.
Com o encerramento do programa, de acordo com o MEC, cada sistema de ensino deverá definir estratégias específicas para reintegrar as unidades educacionais às redes regulares. A pasta diz ainda, no ofício, que está em tramitação uma regulamentação específica que vai nortear a efetivação das medidas.
Segundo o MEC, 216 escolas aderiram ao modelo nas cinco regiões do país,. As informações são do site de notícias Agência Brasil.
Em fevereiro do ano passado, a Secretaria de Educação de Dom Pedrito chegou a promover uma audiência pública para decidir sobre a implantação do Programa Estadual das Escolas Cívico-Militares no município. A reunião aconteceu na escola Alexandre Vieira, que iria aderir ao modelo de ensino. Na vizinha cidade de Bagé, por exemplo, o modelo militar é uma realidade desde 2020, quando o programa foi instituído na escola São Pedro.
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