O presidente da Famurs e prefeito de Garibaldi, Antonio Cettolin, ressaltou a garantia de receitas para auxiliar os municípios no fechamento de contas. Diante da situação de crise financeira, a Federação obteve junto ao Estado R$ 402 milhões para ajudarem as prefeituras a terminarem o ano no azul.
“Essa conquista é resultado do empenho da entidade em auxiliar os municípios a amenizar a falta de recursos. Com as conquistas da Famurs, os prefeitos devem ter mais tranquilidade para encerrar o ano”, analisa Cettolin.
Ciente da falta de recursos nos municípios, a Famurs trabalhou ao longo dos últimos meses na busca de alternativas para incrementar o caixa das prefeituras. Entre as ações da entidade estão os pedidos de antecipação da primeira parcela do ICMS de janeiro e do calendário de pagamento do IPVA, o apoio ao Programa Especial de Quitação e Parcelamento de ICMS (Refaz) e a negociação do repasse de uma parte dos valores em atraso na área da saúde.
As antecipações do ICMS de janeiro, juntamente com a arrecadação do Refaz fecharam em R$ 309 milhões e a quitação do IPVA até 26 de dezembro resultou em R$ 93 milhões a mais nos cofres municipais. Somados, os valores correspondem a R$ 402 milhões. A Famurs ainda aguarda a liberação de uma parcela dos repasses da saúde.
O município de Pinheiro Machado recebeu R$ 352.063,90 referente ao ICMS, R$ 169.262,53 referente ao FUNDEB e R$ 60.859,85 referente a IPVA.
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