MP vai abrir inquérito civil para investigar contaminação por agrotóxicos

O Ministério Público do Estado (MP) informou que recebeu, na terça-feira, denúncia remetida ao Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente, relacionada à reportagem que detalha casos de contaminação por agrotóxicos presentes na água consumida em vários municípios gaúchos, entre eles, sete na região. 

De acordo com comunicado do MP, a denúncia será enviada à Promotoria de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre, que tem atuação estadual, para que tenha início o inquérito civil a respeito do caso noticiado nacionalmente. Atualmente, o MP já possui processo semelhante em andamento, restrito ao impacto causado pelo herbicida 2,4-D, em atuação conjunta com o Núcleo de Resolução de Conflitos Ambientais do MP e outros órgãos de Estado. A previsão é que após a definição do promotor responsável, na próxima semana, os trabalhos sejam iniciados. 

Corsan emite nota de esclarecimento 

Em matéria divulgada, baseada em informações divulgadas pelo Ministério da Saúde e nacionalmente veiculadas pelas agências de jornalismo investigativo Repórter Brasil, Pública e organização suíça Public Eye; que detalha que em pesquisa feita pelo Sistema de Informação de Vigilância da Qualidade da Água Para Consumo Humano (Sisagua), da presença de agrotóxicos presentes na água consumida por moradores de diversas cidades brasileira, entre elas, sete cidades na região próxima a Bagé. 

Após a repercussão da matéria, a Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan), que é concessionária para os serviços de captação, tratamento e distribuição para os sete municípios citados na reportagem manifestou-se, por meio de nota de esclarecimento, que segue: 

“Sobre matéria publicada nos últimos dias, relacionando a contaminação por agrotóxicos na água tratada, a Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) informa que a água distribuída à população nos 317 municípios gaúchos atende rigorosamente a legislação brasileira que determina os parâmetros de potabilidade da água para os sistemas de abastecimento. Também são monitorados outros 46 tipos em atendimento à legislação estadual (Portaria 320/2014 da Secretaria da Saúde). A Corsan ressalta que os dados utilizados na pesquisa apresentada foram retirados do Sisagua (Sistema de Abastecimento de Informação de Vigilância de Qualidade da Água para Consumo Humano) e referem-se a amostras de água bruta (ainda não tratada). 

A empresa informa que, sempre quando é detectado algum agrotóxico na água bruta, é realizada a análise da água tratada correspondente, não havendo histórico de presença desse agente após o tratamento. A Corsan e a Associação das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe) estão pedindo esclarecimentos ao Ministério da Saúde sobre os valores disponibilizados com relação à presença de agrotóxicos na água usada para consumo humano, a fim de não ocorrer interpretação equivocada como ocorreu no material divulgado por veículos de imprensa”. 

Ocorre que os dados originais da pesquisa divulgados pelo Ministério da Saúde, disponíveis on-line, detalha que na maioria dos casos, as coletas foram realizadas antes, durante e após o processo de tratamento feitos pelos órgãos responsáveis pela captação, tratamento e distribuição de água em todo Brasil, diferente do que afirma a autarquia estadual em nota divulgada à imprensa. 

Segundo relatório, em Aceguá, no período entre 25 de agosto de 2014 e 13 de junho de 2017, foram realizadas coletas nos seguintes locais expostos pelo relatório do Sisagua: ponto de captação, sistema de distribuição e saída do tratamento. 

Somente na Princesa da Fronteira, local onde foram detectados traços de 13 substâncias identificadas como agrotóxicos, foram realizadas 192 leituras entre as datas especificadas no relatório, que ocorrem semestralmente, a exemplo de Dom Pedrito (ponto de captação e saída do tratamento), onde ocorreram 113 processos de coleta e análise; além de 111 coletas realizadas em Lavras do Sul (ponto de captação e saída do tratamento), 58 em Caçapava do Sul (ponto de captação e saída do tratamento); 105 em Pinheiro Machado (somente pronto de captação); 30 em Piratini (somente ponto de captação) e 38 Santana do Livramento (ponto de captação e saída do tratamento). 

Nos sete municípios pesquisados pelo Ministério da Saúde, somente Pinheiro Machado e Piratini se enquadram no exposto pela nota de esclarecimento da Corsan. 

Conforme a nota, a Corsan atende à Portaria 320/2014, que regula atividade de análise da água semestralmente para a presença de 46 compostos químicos utilizados em lavouras. Porém, estes dados não estão disponíveis ao acesso público e, portanto, não podem ser verificados, avaliados ou comparados, para que seja possível identificar eventuais falhas na pesquisa divulgada pelo Ministério da Saúde e publicada nacionalmente. 

Em relação à expansão do uso de agroquímicos, a reportagem reitera que, segundo o Censo Agropecuário de 2017, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ressalta o aumento da utilização de agrotóxicos para o combate de pragas que afetam a produção rural, onde o órgão federal destacou que 1 681 001 produtores utilizaram agrotóxicos em 2017, um aumento de 20,4% em relação a 2006. 

Além disso, em pesquisa feita junto à base de dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), também mantido pelo Ministério da Saúde, detalha que entre 2010 e 2017, somente no Estado do Rio Grande do Sul, houve notificação de casos de exposição direta a agrotóxicos (intoxicação por contato) com atendimento médico/hospitalar com aumento de 440%, ou seja, 5,4 vezes mais casos de intoxicação – de 82 notificações em 2010 para 443 em 2017. 

Ainda que estas informações adicionais não tenham relação direta específica ao tema central da reportagem publicada na edição de ontem – contaminação da água potável por agrotóxicos-, os dados disponíveis são claros em expressar a expansão da utilização de agrotóxicos no Estado e no País, por isso estas correlações, aliadas ao documento do Ministério da Saúde, expressam um padrão que não pode ser ignorado.